Prova da OAB no Rio traz questão sobre "estrupo"

Aborto oriundo de estupro: a vida começa na concepção - recente resolução do Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM)  publicou no Diário Oficial da União (DOU), Resolução 2.378, de 2024, que veda a realização da assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas para casos de aborto oriundos de estupro.

Possível crime cometido no BBB, previsto em lei de 2018, tem crescimento de denúncias

Mas para especialista, número de casos pode ser maior, devido ao desconhecimento da legislação e a outros fatores.

Policiais acusados de matar adolescentes são condenados

Uma das adolescentes, de 15 anos, estaria tendo um caso com um dos policiais. Ela ameaçou contar a esposa do policial sobre uma suposta gravidez. A mentira motivou o policial a matá-la brutalmente com a ajuda dos comparsas

Promotor será investigado após dizer que conjunção carnal é “melhor parte” do estupro coletivo

Alexandre Joppert narrava caso hipotético em prova oral de concurso para o MP/RJ. Ele foi afastado cautelarmente de banca examinadora.

Crimes contra a Honra (Injúria, Calúnia E Difamação) na Internet em Tempos de Pandemia

Injúria, Calúnia e Difamação na Internet: Ata Notarial.

Violência sexual contra as mulheres nas relações trabalhistas desportivas

Busca-se com o presente trabalho analisar o crime de violência sexual contra as mulheres dentro das entidades desportivas. A predominância deste crime contra o sexo feminino traz à tona a construção dos preconceitos e estereótipos de gêneros que se enraizaram na cultura ao longo do tempo. A objetificação do corpo feminino se tornou um assunto ainda mais visível dentro dos esportes, principalmente no que diz respeito as vestimentas das atletas. Consequentemente, o ambiente esportivo se tornou um local de vulnerabilidade para meninas e mulheres no que tange os abusos sexuais. A relação de poder entre treinadores e atletas agravam ainda mais essa fragilidade. Assim, nesta pesquisa será explorado os principais crimes de violência sexual dispostos na legislação brasileira, abrangendo os aspectos sociais e circunstancias que dão ensejo aos altos índices de violência contra as atletas do gênero feminino.

Cultura do Estupro e o Judiciário: a influência do machismo nas Decisões Judiciais

O presente artigo aborda a influência do machismo e da cultura do estupro em decisões judiciais, nos casos enquadrados como crime de estupro de vulnerável. O objetivo da pesquisa é analisar como o patriarcado ainda vigente na sociedade tem o poder de interferir nos procedimentos jurídicos e nas decisões jurídicas, mesmo em situações nas quais o crime fica caracterizado. O artigo vem destacar por meio de pesquisa bibliográfica, trazendo como fonte, principais livros, artigos científicos e reportagens com a temática, além de jurisprudências de Estados que relatam casos qualificados como estupro de vulnerável. Ao analisar as decisões de magistrados sobre a temática , fica claro um viés machista nas sentenças expedidas, onde são  levantadas dúvidas sobre a veracidade do depoimento da vítima, e mesmo em casos nos quais o estupro de vulnerável é claramente cometido, de alguma forma encontra-se ainda uma saída para absolvição dos réus.

Condenação de Daniel Alves

O julgamento do jogador brasileiro Daniel Alves chegou ao fim em audiência realizada em 22.2.2024 pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha e, sob a responsabilidade da juíza Isabel Delgado, quando foi considerado culpado e condenado a cumprir uma pena de quatro anos e seis meses de prisão na Espanha. O crime foi de agressão sexual que é equivalente ao estupro na legislação brasileira. E, o brasileiro ainda deverá cumprir pena de cinco anos de liberdade supervisionada após o integral cumprimento do tempo de encarceramento previsto em sentença. Cabe recurso. Também fora condenado a pagar indenização à vítima por danos físicos e morais decorrentes do crime cometido e, arcar com os custos processuais. O referido julgamento nos faz refletir nas diferentes legislações (brasileira e espanhola) e o endurecimento da repressão espanhola em razão de caso famoso de estupro coletivo. O caso atraiu muita atenção não apenas por ser o réu famoso, mas porque agressão sexual é tema político dominante na Espanha

Ecofeminismo: um olhar ecofeminista sobre o direito ambiental brasileiro

O presente artigo visa discorrer sobre questões que envolvem a produção acadêmica feminista tendo em vista o crescimento deste para diferentes abordagens feministas no Direito, com uma vertente voltada para a emergência do ecofeminismo nos estudos sobre direito ambiental brasileiro. O objetivo principal deste artigo é analisar a proteção jurídica do movimento ecofeminista. O movimento ecofeminista busca abraçar a igualdade política, econômica e social entre homens e mulheres e a distribuição da natureza como questões interligadas para alcançar o modelo atual de desenvolvimento sustentável. Para a realização da pesquisa, foram utilizados métodosbibliográficos e dedutivos, por meio de análise documental de livros e sites oficiais da internet para a contastação da problemática. Constatou-se que, embora historicamente, as mulheres sempre tiveram posições inferiores em relação ao homem, inclusive sobre uma distribuição ambientalmente equitativa, a Constituição Federal de 1988 objetivou materializar a prática da igualdade entre homens e mulheres e, em um contexto internacional, as previsões do movimento ecofeminista foram observadas em diversos instrumentos normativos, como a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Conferência de Estocolmo e a Conferência Internacional da Mulher.