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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:04
Contribuinte de Substituição Tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme Plenário do STF
O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:58
TJRJ condena banco por creditar valor errado de depósito na conta de cliente
O Banco ABN Amro Real vai ter que pagar R$ 5 mil, por dano moral, a um cliente que teve creditado em sua conta valor menor do que o depositado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 12:29
LGPD: como creditar as despesas como insumos de PIS e Cofins?
Por Angelo Ambrizzi.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:05
Creditamento do ICMS é impossível em período anterior à Lei Kandir
O contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode creditar-se do
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:45
Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias
conseguiram operar o sistema corretamente, ora deixando de creditar o permitido, ora debitando
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:35
Habeas Corpus. Execução penal. Detração de pena.
Cômputo do período de prisão anterior à prática de novo crime. Impossibilidade. Precedentes.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Aprovado pela CAE projeto que desburocratiza compensação de débitos com a Previdência
Proposta facilita a compensação de débitos relativos a contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 15:39
TJSP absolve acusados de obter créditos indevidos de ICMS
Os acusados foram condenados á prestação de serviços comunitários pelo fato de falsificarem notas fiscais e por utilizar documentos falsos para fraudar a fiscalização tributária
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 16:00
Imposto de Renda descontará até R$ 70 de aumento dos aposentados
O Leão do Imposto de Renda vai abocanhar parte dos ganhos de aposentados e pensionistas do INSS com menos de 65 anos de idade, que passaram a ganhar acima de R$ 3 mil, com o reajuste de 7,72%.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 11:41
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 12:13
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 16:20
Bradesco terá que indenizar cliente que não teve dinheiro creditado na conta
O Bradesco deverá pagar indenização de R$ 4 mil reais a um correntista pelos danos morais que este sofreu ao ter tido R$ 500 reais creditados de sua conta
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 14:58
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 11:15
Grupo do mercado de criptomoedas reembolsará investidor, decide Tribunal
Cliente foi impedido de acessar sua conta.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:27
Carpinteiro será indenizado após sofrer discriminação racial no trabalho
O acusado entrou no local de trabalho do autor e passou a desacatá-lo com palavras de baixo calão, como "negro sujo", "sem vergonha", "vagabundo" e "safado