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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 11:00
Cidadão angolano tem habeas-corpus negado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa de Manuel José Dias.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 13:45
Arquivada ação de angolano contra transferência de presídio
Raul dos Santos Diniz pedia está preso enquanto aguarda julgamento, pelo STF, de um processo de extradição.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:50
Autorizada extradição para Portugal de angolano acusado de estelionato
Raul seria militante da oposição ao governo angolano e que corre o risco de ser extraditado para aquele país caso vá para Portugal
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 12:55
Angolano que aguarda julgamento de extradição contesta transferência de presídio
A defesa do angolano impetrou Mandado de Segurança (MS 28883) pedindo a concessão de liminar para
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:30
TST aplica legislação brasileira a angolano contratado no Brasil para trabalhar no exterior
Empresa não efetuou registro na carteira de trabalho alegando prestação de serviços
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 17:37
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 18:05
Empregado que trabalhou no exterior em condições irregulares receberá indenização
sido enviado para prestar serviços em território angolano apenas com visto de turista
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:02
PF prende três estrangeiros suspeitos de tráfico de drogas
tráfico internacional de drogas. Um angolano, um nigeriano e um camaronês foram detidos em cumprimento
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:23
Progressão de regime não pode ser vedada apenas por existir processo de expulsão
O relator revelou que a orientação jurisprudencial do STF é no sentido de que a exclusão do estrangeiro do sistema progressivo de cumprimento de pena, ainda quando exista procedimento de expulsão em curso, afronta diversos princípios constitucionais
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 07:02
STJ garante indenização a judoca que ficou tetraplégico durante treino
Segundo o processo, por volta das 20 horas, no dia 17 de agosto de 1994, na AABB do Leblon, Nuno Fernandes, então com 22 anos, estava treinando com um colega num tatame em que mais quatro duplas de judocas treinavam também.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 11:16
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
Questões de Direito Internacional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 14:13
Procuradoria da República denuncia ex-presidente Lula e Marcelo Odebrecht por cinco crimes
Ex-presidente é acusado por organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência; além do petista, de seu sobrinho Taiguara Rodrigues e do empreiteiro Marcelo Odebrecht, mais oito investigados também são acusados pelo Ministério Público Federal.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 14:16
Trabalhador brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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