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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 15:53
Apelação. Mérito. Servidor Municipal
Sentença que julgou improcedente o pedido mediato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 10:01
Aposentadoria. Servidor Público Municipal
Aposentadoria por invalidez
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Embargos. Servidor público municipal celetista.
Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:46
Servidor Municipal. Direito Disciplinar. Exoneração
Ação ajuizada para o fim de nulificar procedimento administrativo que culminou com a exoneração de servidor público.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 13:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Servidor público ocupante de cargo comissionado.
Lei municipal. Vinculação de vencimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.
Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 17:03
Acidente fatal com servidor municipal enseja indenização
A família de um funcionário público municipal, morto em acidente de trabalho, deve receber indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 10:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Direito civil e administrativo. Servidor municipal.
Gratificação outorgada pela lei orgânica municipal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.
Cobrança de salário e adicional de férias.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Técnica legislativa municipal
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. fmafrafilho@gmail.com
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:45
Conflito de Competência. Servidor Público Municipal. Regime Celetista
Reclamatória Trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2016 - 16:43
Processual Civil e Administrativo. Ação Rescisória. Servidor Público Municipal
Reajustes decorrentes da errônea conversão da URV.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2015 - 11:52
Servidor Público Municipal. Pretendida restituição de Contribuição Previdenciária
Inadmissibilidade. Caracterizada a natureza remuneratória das horas extras, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, férias usufruídas e décimo terceiro salário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Maio de 2011 - 16:15
Processo civil e administrativo. Apelação. Servidor público municipal. Progressão funcional.
de repercussão financeira. Honorários advocatícios. Servidor que decaiu da parte mínima do pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Servidor público municipal. Cobrança de diferença salarial.
Alegação do município de incompetência da justiça comum estadual para processar e julgar a demanda.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 10:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:01
Administrativo. Servidor público.
Motorista de veículo leve. Adicional de insalubridade. Legislação municipal que prevê o pagamento