Fonte: TJSP
Postado em 28 de Julho de 2016 - 16:46 - Lida 663 vezes
Servidor Municipal. Direito Disciplinar. Exoneração
Ação ajuizada para o fim de nulificar procedimento administrativo que culminou com a exoneração de servidor público.
SERVIDOR MUNICIPAL ? Direito disciplinar ? Ação ajuizada para o fim de nulificar procedimento administrativo que culminou com a exoneração de servidor público ? Ausência de caráter punitivo no desligamento do servidor ? Procedimento iniciado durante o estágio probatório ? Exoneração efetivada em razão de insuficiência de desempenho durante o estágio probatório ? Inaptidão para manter a ordem e a disciplina entre os alunos evidenciada por ocorrências e reclamações constantes de responsáveis ...