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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:30
Município terá de custear internação de menor de rua
Constituição Federal assegura prioridade absoluta no tratamento da saúde e não se pode aceitar argumentos de escassez de verba pelo Poder Público
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 17:34
Mãe e filho indenizados por queda em buraco de rua
danos morais a Rosiléia da Silva de Oliveira e seu filho menor, que caíram em valeta existente em via pública do município de Tubarão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:52
Indenizatória. Constrangimento causado a menor de idade. Dano moral.
Funcionário de loja na qual a bicicleta da criança foi adquirida que tira o bem do menor quando este brincava na rua.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 16:32
Juíza mandou isolar menor acusado de matar João Hélio
Isolamento de menor.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 08:40
Defesa do consumidor: Buraco na rua vira caso de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já reconheceu que nesses casos cabe indenização.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 15:00
Município pagará conserto de moto acidentada em rua sem sinalização
O acidente causou ao autor diversos ferimentos, além de danos em seu veículo, avaliados em R$ 1,4 mil reais
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 14:36
Garotinho fica ainda menor
O presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, caiu do berço que o embalou durante 18 anos. Depois de emergir politicamente em Campos, que o elegeu pela primeira vez deputado estadual pelo PDT em 1986, e de empenhar seu capital político para garantir a sobrevivência de seu projeto eleitoral em 2006 ? candidatar-se à Presidência da República ? Garotinho amargou ontem a primeira e decisiva derrota em sua terra natal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso especial. Direito autoral. Obra musical. Carnaval de rua.
Violação de dispositivo constitucional. Divergência jurisprudencial.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 03:00
Contrato de Aprendizagem de Menor
Modelo de Contrato
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:10
Sentença determina penas de acusados de crime contra moradores de rua
Revelado pela perversidade e pela malvadeza demonstradas na execução dos delitos dolosos contra a vida.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Junho de 2022 - 15:09
Direitos Mínimos das Pessoas em Situação de Rua e o Direito a Liberdade
Por Marcelo Válio.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 11:03
Suspeita de crime leva Terceira Turma a manter acolhimento institucional de filho de moradora de rua
A decisão, tomada de forma unânime, considerou também elementos como a recusa do pai registral em se submeter a exame de paternidade, o que levantou suspeitas da ocorrência de “adoção à brasileira”.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 01:00
Alteração de Guarda de Menor.
Não apresentando a genitora estabilidade e estrutura de vida adequada e propícia ao bom desenvolvimento da criança, a concessão da guarda aos avós revela-se mais adequada, ainda mais quando a infante, com 8 anos de idade, já está com eles desde os 3 anos de vida.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 17:52
Dignidade para quem? Crianças e adolescentes em situação de rua e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente
O escopo do presente é analisar os impactos da situação de rua para crianças e adolescentes.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:28
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:25
Justiça condena acusado pela morte de menor
Crime de homicídio
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 15:45
Homem que abusava sexualmente da filha é condenado a 13 anos de prisão
Depois do fato, a menina tentou suicídio e foi para rua, sendo amparada pelos vizinhos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Morte de menor.
Recurso da ré desprovido e dos autores parcialmente provido.