Fonte: Marcelo Válio
Postado em 17 de Junho de 2022 - 15:09 - Lida 639 vezes
Direitos Mínimos das Pessoas em Situação de Rua e o Direito a Liberdade
Por Marcelo Válio.
As pessoas em situação de rua tem direitos fundamentais que devem ser respeitados, implementados e efetivados. Indispensável apontar que, como ser humano que é, tem direito à vida com saúde, ao trabalho, a educação, a segurança, a moradia, a assistência social e ao lazer.De rigor que essas pessoas sejam tratadas se levando em conta o princípio da dignidade da pessoa humana, com o devido respeito aos seus mínimos direitos.Conforme a Constituição Federal, o objetivo da nossa Republica Federativa ...