O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou há pouco, nesta quinta-feira (21) decisão que autoriza regime de prisão domiciliar ou hospitalar ao deputado José Genoino (PT-SP), condenado a regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

A decisão atende parcialmente ao pedido feito pela defesa de Genoino e permite que o deputado faça o tratamento de saúde em casa ou no hospital, após ter sido internado nesta quinta com suspeita de infarto. Barbosa já havia exigido, mais cedo, que Genoino fosse analisado por uma junta médica em até 24 horas para determinar a gravidade do seu estado de saúde.

Até a internação, o deputado estava preso desde o dia 15 de novembro no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo informações da Folha de S.Paulo, ele foi levado ao IC-DF (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal).

Nesta quarta-feira (21/11), o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, havia dito que o estado de saúde do parlamentar “é bastante delicado e inspira cuidados”. De acordo com Pacheco, a conclusão consta do laudo médico feito na terça-feira (19/11) pelo IML (Instituto Médico Legal), da Polícia Civil do Distrito Federal.

Confira na íntegra a decisão de Joaquim Barbosa:

Decisão: Em virtude de informações que me foram transmitidas há pouco, por via telefônica, pelo Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informação essa que contradiz o teor da certidão enviada por cópia ao meu gabinete pela mesma autoridade, na noite de ontem (20 de novembro de 2013), decido o seguinte:

1) defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado JOSÉ GENOÍNO NETO, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica indicada na decisão que proferi na data de hoje, 21 de novembro de 2013;

2) determino que seja enviado imediatamente a este Relator, por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, o boletim médico sobre a situação do Senhor José Genoíno Neto, que, segundo informação fornecida pelo Juiz Titular da Vara de Execuções do Distrito Federal, precisou ser submetido a exames no Instituto de Cardiologia no início da tarde de hoje;

3) tornarei a apreciar a situação do preso tão logo sobrevenha o laudo da junta médica por mim nomeada na decisão que proferi nesta mesma data (21/11/2013).

Intime-se a defesa e o Ministério Público Federal.

Publique-se. Comunique-se com urgência, independentemente de publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2013.

Ministro Joaquim Barbosa