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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 02 de Maio de 2005 - 01:00
Perguntas e Respostas de Direito Processual Civil
Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Processo Civil. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 22 de Abril de 2005 - 01:00
Questões de Direito Civil
Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Civil. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 15:29
O controle de legalidade em sede de remoção ex officio de servidores públicos federais: um exame à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
daquela. Neste sentido, os princípios da legalidade e da eficiência se apresentam, para o recorte
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 13:51
Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade
Estado Democrático de Direito, consagrou uma série de princípios e institutos que asseguram à sociedade
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 12:35
Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público
por meio do qual a Administração Pública transfere, sob condições, a execução e exploração de certo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 11:54
O reconhecimento do Jus Postualnandi como instrumento de promoção do acesso à justiça: uma análise à luz do microssistema do juizado especial
" dentro contexto político, social e econômico do nosso país, uma vez que o instituto do Jus Postulandi
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 17:00
Do Instituto da Reversão em sede de Concessão de Serviços Públicos: Primeiras Linhas
por meio do qual a Administração Pública transfere, sob condições, a execução e exploração de certo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 12:01
Cultura do diálogo e mediação na Administração Pública: a Consensualidade e o Empoderamento na Condução do Processo Administrativo e Disciplinar (PAD)
periféricas que surgem à margem dos centros urbanos oficiais, a exemplo de favelas e assentamentos. Ao lado
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 16:50
Da atuação do Estado no Domínio Econômico: Reflexões sobre o Estado Regulador e as formas de intervenção na economia
e a livre iniciativa. Denota-se que, ao fixar os dois postulados como alicerces da ordem econômica
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 16:34
Justiça Ambiental, Saúde Ambiental e Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Reconhecimento da Confluência em prol da Concretização de Direitos Humanos de Terceira Dimensão
azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos
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Doutrina » Ambiental Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 15:32
Justiça Ambiental, Saúde Ambiental e Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Reconhecimento da Confluência em prol da Concretização de Direitos Humanos de Terceira Dimensão
azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:01
A Lei nº 13.364/2016 e o Retrocesso ao Reconhecimento do Direito dos Animais: Legislação de Revide?
de construção e reconhecimento dos Direitos dos Animais no ordenamento brasileiro. Como
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 15:52
O Reconhecimento do Direito ao Saneamento Ambiental pelo STJ: Primeiras Linhas da Supremacia do Mínimo Existencial Socioambiental em prol da Dignidade da Pessoa Humana
Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 12:06
Da Desapropriação Urbanística para fins de Implantação de Distrito Industrial: Singelos Comentários
Em consonância com as ponderações aventadas até o momento, quadra sublinhar que o direito de propriedade encontra salvaguarda no inciso XXII do artigo 5º do Texto Constitucional, sendo exigido, porém, que a propriedade atinja sua função social, nos termos do inciso XXIII do mesmo dispositivo ora mencionado. Desta feita, é possível assinalar que será lícito ao Estado intervir na propriedade toda vez em que se verificar o não cumprimento de seu papel no seio social, logo, com a intervenção, o Estado passa a desempenhar sua função primordial, a saber: atuar conforme as reivindicações de interesse público. A intervenção em comento pode ser agrupada em duas categorias distintas: de um lado, a intervenção restritiva, por meio da qual o Poder Público retira algumas das faculdades concernentes ao domínio, conquanto seja mantida a propriedade em favor do dono; doutro ângulo, a intervenção supressiva, que desencadeia a transferência da propriedade de seu dono para o Estado, acarretando, conseguintemente, a perda da propriedade. Com efeito, cuida reconhecer que o instituto da desapropriação encontra-se alcançado pela intervenção mais drástica por parte do Estado, ou seja, aquela capaz de provocar a perda da propriedade. Cuidar enunciar que a desapropriação configura procedimento de direito público por meio do qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiros, por razão de utilidade pública ou de interesse social, comumente mediante pagamento de verba indenizatória.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Julho de 2016 - 14:43
Tessituras à Lei nº 13.311/2016: Comentários às Normas Gerais para Ocupação e Utilização de Área Pública Urbana
construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2016 - 14:17
Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine
, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas deixadas
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Array Publicado em 2016-06-30T13:13:20+00:00
#HUMANIZAREDES: A Proeminência do Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet
azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos
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Array Publicado em 2016-06-22T13:39:34+00:00
Notas à Concessão do Direito Real de Uso pela Administração Pública: Painel jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça
, atrelada à utilização e conservação. Desta feita, com o escopo de traçar linhas claras acerca do