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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 18:30
CSN deve pagar diferenças de participação nos lucros de três anos
Parte do lucro entre 1997 e 1999 foi retido para reserva de capital e distribuído apenas aos acionistas do grupo em 2001
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:50
Triplo homicídio duplamente qualificado.
Alta periculosidade do paciente. Prisão cautelar. Ausência de flagrante ilegalidade.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 10:20
Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná
A decisão leva em conta a essencialidade da atividade.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 20 de Março de 2020 - 15:17
Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:40
Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa motivada
A Turma entender que a condita da empresa não caracterizou insubordinação, não podendo a pena máxima ser usada como repressão à liberdade sindical
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:05
Recurso de revista. Acusação de facilitação a assalto.
Indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:40
Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido
TST considerou inválida a cláusula coletiva no contrato trabalhista, a qual negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados demitidos
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:30
Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados
A SDC deciriu anular cláusula de acordos firmados entre sindicato e duas empresa por entender que somente por meio de convenção coletiva de trabalho se pode regulamentar essa matéria
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:10
Turma reverte justa causa aplicada a empregada grevista
Tribunal levou em conta que a trabalhadora aderiu pacificamente à greve, sem excessos, e possuía um bom histórico funcional para a empresa
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 10:01
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
É verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia, já que não compõe a remuneração habitual do trabalhador.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 17:12
Advogados tentam barrar aprovação de súmulas no Carf
Para OAB/DF, súmulas não levam em consideração especificidades de casos concretos e não podem ser consideradas entendimentos majoritários.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Março de 2022 - 09:43
O Princípio da Audiência Pública em Âmbito Ambiental
O escopo do presente é analisar o princípio da audiência pública em âmbito ambiental.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:25
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 12:53
Entenda como ficou o Estatuto da Advocacia com alterações da nova lei
A Lei 14.365/2022, publicada no último dia 3 de junho, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e outros textos legais, trouxe uma série de conquistas para a advocacia.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 14:03
Participação em feiras caracteriza vínculo empregatício
Vendedora contratada para trabalhar em feiras consegue comprovar vínculo empregatício com empresa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 16:51
Pandemia reforça importância dos acordos coletivos de trabalho
Uma pesquisa da consultoria Heach Recursos Humanos apontou que 72% das empresas pretendem seguir apenas com o aumento legal definido nos acordos coletivos de trabalho ou reajustes compulsórios definidos pelo governo. Diante de um contexto de pandemia, em que o número de ações trabalhistas tem aumentado, torna-se ainda mais importante zelar pelos trabalhadores, como aponta Antonio Carlos Lacerda, gerente jurídico do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e região).
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Gerente de loja que atuava por meio de contrato de sociedade em conta de participação tem vínculo de emprego reconhecido
O trabalhador foi obrigado a constituir uma empresa, sob a forma jurídica de sociedade em conta de participação, para continuar exercendo suas atividades de vendedor e gerente da filial da reclamada
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Junho de 2021 - 12:59
A ameaça da anarquia e o torneio inconstitucional de futebol
O texto fala sobre a realização da Copa América de futebol no Brasil.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:10
O futuro Código de Ética e Disciplina da OAB
Saúdo a feliz iniciativa dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB em especial do Colégio de Presidentes dessa colenda entidade sobre o debate de modernizar o Código de Ética e Disciplina da OAB, meio caduco, em face avalanche de fatos noticiados pela mídia, que envergonham toda categoria