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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:25
Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória
A Resolução é do Pleno do TJMT
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 14:00
TJMT determina convocação de candidata
Aprovada em concurso perdeu o prazo para se apresentar em decorrência da pouca divulgação do resultado do certame
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 12:53
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 16:50
TJMT rejeita auxílio alimentação para magistrados
Amam solicitava que o benefício fosse estipulado no valor de 5% do subsídio da classe, mas teve o pedido rejeitado pelo Pleno do TJMT
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:00
TJMT nega pedido de majoração de proventos
Os julgadores rejeitaram o recurso de um servidor contra a SAD, que teria mudado a base de cálculo de sua aposentadoria
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 14:10
TJMT nega recurso a condenado por estupro
Homem que abusava sexualmente de menor tem recurso negado por tribunal e é condenado a 9 anos de prisão em regime fechado
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 14:51
TJMT nega recurso de condenado por latrocínio
Em Primeira Instância, o apelante foi condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado e a 10 dias-multa pelo crime de latrocínio
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 18:40
TJMT mantém companheira como beneficiária de pensão
No recurso, o Previ-Sinop informou que a apelada, viúva do ex-servidor, pediu o recebimento de pensão por morte mediante condição de companheira na data de 5 de abril de 2001, sem, contudo, comprovar tal situação.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 18:38
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 15:16
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 20:39
TJMT mantém condenação de casal por latrocínio
Segundo relator, "não há que se falar em absolvição, uma vez que o farto conjunto probatório revela a intenção dos apelantes, que pretendiam matar as vítimas para se apossarem de seu veículo?
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 16:45
TJMT mantém condenação por tentativa de homicídio
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação proferida em sessão do Tribunal do Júri em desfavor de um réu pela prática de crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:40
TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom
Brasil Telecom.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Condenação de empresa é mantida pelo TJMT
Telecom deverá pagar indenização a um cliente por danos morais em razão de cobrança indevida e da inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 16:35
TJMT confirma indenização máxima à vítima
É possível a cobertura parcial do DPVAT, proporcionalmente ao grau de invalidez
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 19:50
TJMT mantém sentença de condenado por homicídio
O relator ressaltou que a reação do acusado à ameaça da vítima, que portava uma garrafa de refrigerante, foi desproporcional, já que em resposta o acusado sacou uma arma de fogo e efetuou disparos pelas costas da vítima
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 15:58
Liminar suspende posse de desembargador no TJMT
), suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 09:56
TJMT determina indenização por assédio processual
Em decisão unânime, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinou que uma das partes de um processo pague indenização por assédio processual à outra parte.