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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 17:45
Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa
Os réus foram condenados, ainda, ao pagamento da diferença salarial, no período de lotação do médico no Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, entre as 40h acrescidas à sua jornada, antes de 20h, e ao pagamento do valor encontrado acima, multiplicado por 3 vezes, a título de multa civil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:40
Plano de Saúde é condenado a custear reconstrução de mamas
Ação de ressarcimento cumulada com indenização por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:50
Hospital e plano de saúde são condenados a cobrir tratamento de paciente
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:07
Idoso será indenizado por queda em espaço cultural
Ação sob o rito ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Julho de 2013 - 17:20
Academia é condenada por queda de idosa dentro do estabelecimento
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 11:45
Vender material didático de curso on line é prática ilícita passível de indenização
Empresa relatou nos autos que mulher se matriculou no curso on line e depois passou a comercializar seu conteúdo na própria internet. E, como não tinha qualquer custo com a produção dos cursos, oferecia-os por preço mais atrativo aos compradores, causando-lhe grave prejuízo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Julho de 2013 - 18:10
Construtora é condenada a devolver parcelas pagas
Ação de rescisão contratual c/c devolução das parcelas pagas
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 17:15
Montadora e concessionária são condenadas a indenizar cliente por venda de veículo com defeito
Vício de qualidade do produto não foi sanado, mesmo tendo o autor deixado o veículo na revendedora autorizada da montadora por várias vezes e dias
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 17:15
Acusado de matar agressor da mãe é absolvido
Segundo MP, rapaz teria agido em legítima defesa após presenciar padrasto agredindo sua mãe
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 14:45
Novo código penal libera o uso de crack e outras drogas no Brasil
Descriminalização passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado, o que poderá gerar um incremento no número de consumidores, visto que as drogas legalizadas possuem mais consumidores do que as drogas ilícitas
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 16:45
Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes
Provas dos autos demonstraram que autora efetuou todos os pagamentos a que se comprometeu, porém, apesar de ter quitado todas as parcelas do acordo realizado com o banco, teve seu nome incluso no cadastro de proteção ao crédito
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2013 - 18:40
Loja é condenada a pagar danos morais a cliente analfabeta
Ação declaratória
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Julho de 2013 - 16:27
Homem que se encontra em programa de proteção a testemunhas é condenado
Apelação criminal
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 12:00
Deputado distrital é condenado por improbidade administrativa
Deputado teve envolvimento no esquema ilícito de recebimento d propina chamado de "caixa de Pandora"
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 17:30
Acusado de emprestar carro usado em homicídio é absolvido
Vítima foi alvejada com 13 tiros nas costas
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 17:15
Banhista que se acidentou em toboágua deverá receber pensão vitalícia
Clube não atenderia às determinações da Norma Técnica ABNT NBR 15926-5/11, relativas aos operadores e instruções mínimas de utilização dos escorregadores
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 18:45
Clínica é condenada a indenizar paciente que passou mal após radiografia abdominal
Paciente após realizar exames na clínica sentiu intensas dores abdominais, tendo que se submeter a cirurgia para retirada de parte do reto e por fim teve membro inferior amputado devido a diminuição da circulação nas regiões periféricas
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 13:00
Pais de bebê morto devem receber indenização por demora em liberação de corpo
Prazo é de 15 dias para retirada de pessoa falecida do hospital, porém este prazo não foi cumprido e autores contaram que enfrentaram diversos transtornos burocráticos
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 19:00
Agência de viagens é condenada por erro em bilhete aéreo que resultou em cancelamento de viagem
Casal não pôde embarcar em voo devido a erro em expedição de bilhete. Empresa se descuidou e não adotou a diligência cabível na emissão dos bilhetes, situação que configura falha na prestação de serviço
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 15:00
Motociclista sofre acidente em perseguição policial e será indenizado
Ao sair de uma festa, motociclista teria sido perseguido por viatura policial na qual vários tiros foram dados em sua direção. Empreendeu fuga do local para não ser alvejado e durante a perseguição,viatura o fechou e colidiu em sua moto, deixando-o com vários ferimentos