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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 10:59
STJ decide que domicílio dos avós de menor é competente para julgar adoção
O reconhecimento da competência do juízo do foro do domicílio do detentor da guarda provisória dificultaria a defesa dos avós da criança e poderia levar à ocorrência de possível irregularidade na concessão da guarda provisória
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:15
Multiparentalidade preserva interesse do menor
No caso, filha menor de idade pediu que o pai registral fosse desconsiderado pai biológico e, em contrapartida, que o suposto pai biológico fosse declarado como tal
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 21:04
Viúvas poderão manter plano de saúde
Viúvas, viúvos e outros dependentes não podem mais ser expulsos do plano de saúde depois da morte do titular, determinou a Agência Nacional de Saúde Suplementar
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 18:16
TJDF nega quebra de sigilo para provar infidelidade
No agravo, o autor alega que teve a prestação jurisdicional negada e que a decisão não observou as obrigações e deveres existentes entre as pessoas que vivem em união estável.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 17:30
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:16
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:21
Falta de equipamento de segurança condena empresa a pagar pensão por morte
Para o INSS, a empresa não observou as normas de conduta relativas à higiene e segurança do trabalho, como previstas nos artigos 120 e 121 da Lei 8.213/91.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 11:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 16:11
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:41
Flávio Maluf pode ser preso por não pagar pensão
O empresário Flávio Maluf, filho do deputado Paulo Maluf, corre o risco de ser preso de novo.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 17:15
TJGO determina que previdência pague pensão por morte a neta sob a guarda de avó falecida
A empresa disponibilizará o pagamento do beneficio até que a jovem complete 21 anos, independente de conclusão de ensino superior
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:30
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 16:32
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:23
Juíza garante herança a estudante com base no novo Código Civil
A magistrada determinou ainda que sejam bloqueadas nas contas do referidos parentes o valor que cabe à garota na herança.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:59
Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais
O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:16
Casais homossexuais ganham o direito de adoção no Uruguai
Foi aprovado nessa semana pelo Senado uruguaio o projeto de lei que permite a adoção de crianças por casais homossexuais.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:11
Aprovado direito de visita dos avós aos netos
Se o Código Civil obriga os avós a contribuírem para a subsistência dos netos na falta de condições materiais dos pais, deverá assegurar a eles, agora, o apoio emocional a essas crianças e adolescentes por meio do convívio familiar
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 15:16
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 13:55
Justiça Federal concede pensão vitalícia a companheiro de ex-servidor público
A decisão divulgada ontem (03) é inédita na 3ª Região que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 15:47
Crise econômica interfere no ritmo das separações judiciais
Para um crescente número de casais norte-americanos o preço do divórcio se tornou alto demais. Especialistas relatam que a crise econômica está forçando casais de classes média e baixa a permanecerem juntos. E para quem insiste na separação, a briga agora é para ver quem não vai ficar com a casa - e as dívidas que vêm com ela.