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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
Proibição de bingos nas Igrejas. Lamentável atitude governamental.
Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho).
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:40
Verba pública recebida por escola de samba para Carnaval pode ser penhorada
A Decisão é da 3ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:10
Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual
Julgadores condenaram a empresa ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:50
Julgamento de assalto em agência comunitária da ECT é de competência federal
Relator concluiu, com base na Constituição, que a melhor solução para o caso é fixar a competência no Juízo Federal e Juizado Especial de Brusque
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:00
Dilma sanciona lei que cria regras para convênios com ONGs
Lei estabelece normas para as parcerias voluntárias da União
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2015 - 09:20
Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos
O STF decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público, desde que pautada por critérios objetivos, com base nos princípios que regem a Administração Pública
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 12:26
Clipping de Legislação (Agosto de 2017)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 16:10
Os planos de saúde são obrigados a custear transplantes de órgãos?
Por Gabriela Guerra, advogada especialista em direito à saúde.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:06
Clipping de Legislação (16 a 20 de Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 17:00
Câmara aprova MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com a União
Aprovada em votação simbólica e por acordo, a MP será enviada ao Senado.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:18
Contestação na Ação de Rescisão de Contrato c/c Repetição de Indébito. Instituição financeira
Contestação na Ação de Rescisão de Contrato c/c Repetição de Indébito.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Julho de 2022 - 12:11
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre hospital de Ubá e médico que prestou serviços como Pessoa Jurídica por 24 anos
Os pedidos da ação trabalhista foram julgados improcedentes.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 16:11
Clipping de Legislação (Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. UNISUL. Curso de mestrado. Dificuldade de convalidação de diploma emitido por instituição.
Ausência de nexo causal entre o dano e a conduta.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 01:00
O Papel da Ação Estatal na Recuperação da Empresa em Crise Econômica e o Projeto de Reforma da Lei de Falências
"William Lopes Da Fonseca Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura e aluno especial de Ética e Filosofia Política no Mestrado da Faculdade de Filosofia da USP".
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 13:40
Afastado acúmulo de funções para professora que atendia aluno com deficiência
Os pedidos forma julgados procedentes em partes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e): Fundamento legal, panorama atual e perspectivas.
Claudia Roveri é Auditora Fiscal Tributário do Município de Blumenau, Bacharel em Direito e Pós-graduada em Direito Tributário e Giovana Mara Reiter é Auditora Fiscal Tributário do Município de Blumenau, Bacharel em Direito, Pós-graduada em Direito Administrativo, Mestre em Ciência Jurídica.
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