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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 16:12
Aprovado texto-base de PEC que vincula salário da AGU e de delegados ao STF
Deputados vão analisar emendas ao texto na próxima terça-feira (11)
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:00
ECA completa 25 anos; mais de 500 propostas na Câmara tentam mudar a lei
Deputados e especialistas destacam avanços obtidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ressaltam que muitos direitos ainda não saíram do papel. Dos projetos sobre o tema em análise na Casa, mais de 50 aumentam rigor de medidas socioeducativas aplicadas contra infratores
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:05
Votação da PEC da Maioridade Penal reúne manifestantes em frente ao Congresso
Diversas entidades, como centrais sindicais e movimentos estudantis, protestam pacificamente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 15:48
Congresso Nacional pode votar vetos presidenciais nesta terça-feira
O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (30), às 19 horas, sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar nove vetos presidenciais a projetos de lei. Entre esses vetos está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15)
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 17:02
CCJ aprova PEC que permite cobrança por especialização em universidades públicas
De acordo com o autor da PEC, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especializaçã
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 09:31
Comissão da maioridade penal aprova programas de ressocialização de adolescentes
Os recursos específicos para essas finalidades não poderão ser contingenciados pela União nem pelos estados
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:12
Parlamentares e sindicalistas divergem sobre parceria público-privada no sistema carcerário
Unificação de políticas públicas de segurança, criação da polícia penal, aumento do corpo de servidores, planejamento da infraestrutura carcerária estão entre as reivindicações dos sindicalistas
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 14:48
Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário
O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a regra significa um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 17:04
Comissão aprova isenção de IPI para produção de vinho por agricultor familiar
O projeto estabelece que a comercialização do vinho produzido por agricultor ou empreendedor familiar poderá ser realizada por meio da emissão de nota do talão do produtor rural, com a especificação de sua denominação, origem e características do produto
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 15:15
Câmara aprova a perda de bens usados em exploração sexual
Segundo o texto, o montante será revertido em benefício do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:26
Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 17:07
Deputados aprovam projeto que simplifica pesquisas com biodiversidade
Proposta facilita a pesquisa de plantas e animais nativos, de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. Haverá compensação a comunidades tradicionais que disponibilizarem à indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:17
Câmara aprova projeto que dispensa municípios de manutenção da rede elétrica
Texto seguirá para votação no Senado
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 11:07
Em debate em Cuiabá, Eduardo Cunha diz que sistema eleitoral atual está falido
Presidente da Câmara ressaltou que a reforma política é a principal proposta em análise na Casa
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 12:29
Câmara Itinerante: deputado defende divisão mais igualitária de tributos
O parlamentar também criticou as renúncias tributárias concedidas pelo governo federal que prejudicam estados e municípios. Segundo ele, as prefeituras tiveram que arcar com 58% das renúncias, entre 2008 e 2012
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 14:20
Habilitação para dirigir vans e micro-ônibus poderá ser facilitada
O Projeto de Lei PL 8044/14 altera o Código de Trânsito Lei 9.503/97
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 15:01
CCJ aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos
Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 13:48
Câmara aprova MP que cria regra para nomeação do diretor-geral da PF
Medida provisória torna cargo de diretor-geral da Polícia Federal privativo de delegado da classe especial
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 15:25
Projeto obriga produtores a devolver valor pago por espetáculos em caso de atraso
Pelo Projeto de Lei 7574/14, sempre que ocorrer uma dessas situações, o preço do ingresso deve ser restituído imediatamente, no caso de pagamento em dinheiro
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 09:08
Consumidor pode ter produto gratuito se o preço no caixa for diferente
De acordo com o deputado, " o consumidor desatento e desavisado não pode continuar a pagar por preços abusivos"