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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 12:47
Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), onde corre o feito, manteve decisão monocrática de primeira instância, declarando a legitimidade da esposa para figurar no polo passivo da execução.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:58
Falta de intimação de defensor dativo leva 2ª Turma do STF a conceder HC a acusado de atentado violento ao pudor
Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a falta de intimação do defensor dativo acarreta nulidade processual absoluta, de acordo com dispositivo do Código de Processo Penal (CPP, artigo 370, § 4º).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Alimentos provisórios. Quantum. Majoração. Manutenção do padrão social. Argumento insuficiente.
Fixação que atende às necessidades básicas das alimentárias. Co-obrigação da genitora no sustento da prole. Possibilidade de revisão após a instrução processual. Agravo desprovido.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 13:59
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 11:54
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:03
Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor
O enquadramento profissional na condição de professor exige o preenchimento de dois requisitos obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 12:10
Médico ofendido após entrevista sobre cuidados relativos à Covid-19 será indenizado
Telespectador publicou ataques pessoais em rede social.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:48
Incabível ADI ajuizada por representante de fração de categoria funcional
Entidades de classe cuja representação abrange, tão somente, parcela da categoria funcional não têm legitimidade ativa para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o STF
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 12:57
TJ confirma sentença que condenou finlandês Toni Hakala na Capital
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, manteve sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital, que condenou o finlandês Toni Hakala à pena de 16 anos e dois meses de reclusão, pela prática de homicídio qualificado (asfixia por estrangulamento) e do crime de ocultação de cadáver da dançarina Elisângela Cordovil Coelho, e mais dois anos e oito meses de reclusão pelo crime de furto qualificado, o que totaliza 18 anos e 10 meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 20:55
Paciente com câncer deve receber medicamento do Estado
O Estado de Mato Grosso deverá fornecer, de forma imediata, o medicamento Rituximab ampola na dosagem de 600 mg a um paciente de Cuiabá, portador de tumor maligno denominado Linfoma Não Hodgkin.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 13:11
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 11:56
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 16:13
Inutilização de dados informáticos de terceiros pode se tornar crime
Proposta do senador Carlos Viana aguarda tramitação desde abril de 2022.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 14:20
TJ confirma condenação para homem que desviou R$ 140 mil de empresa
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú, que condenou Hugo Phillippi Cordeiro ao cumprimento da pena de dois anos e dois meses de reclusão, substituída pela prestação de serviços à comunidade e multa, pela prática do crime de apropriação indébita.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 17:15
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 16:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 12:35
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 18:03