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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 13:12
Programa Emprega + Mulheres: como as empresas devem se adequar?
Por Suzanne Gouveia e Monique Lessa.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 17:29
Dia Internacional Contra a Alienação Parental dá visibilidade à lei brasileira que protege os laços afetivos entre os genitores e os filhos
Há mais de dez anos, a Lei nº 12.318 preserva o direito de crianças e jovens à convivência harmoniosa e afetiva com pai e mãe, mesmo não morando com eles sob o mesmo teto.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 10:01
É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral
Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 17:18
Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade
No precedente do ministro Bellizze, a 3ª turma do STJ considerou princípio da paternidade responsável e melhor interesse da criança.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 01:00
Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos
"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2021 - 10:44
Filho de criação tem direito à Herança?
O Provimento CNJ 63/2017 permite o reconhecimento da filiação socioafetiva no âmbito EXTRAJUDICIAL.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2021 - 09:54
Alienação Parental e o descaso frente às crianças e adolescentes: uma análise sobre os direitos fundamentais à luz dignidade da pessoa humana
O presente trabalho tem como pressuposto fazer uma abordagem a questão da alienação parental e o descaso frente a efetivação do direito de convivência familiar das crianças e dos adolescentes. Observa-se que o direito à convivência familiar é direito fundamental, ao qual decorre do poder familiar, e está elencado na Constituição Federal de 1988, em prol do bem-estar e da vida afetiva das crianças e dos adolescentes. A Convivência com o filho é um fator essencial para a criação da criança em desenvolvimento, garantindo o mínimo existencial e assim buscando evitar que desencadeia a alienação parental do filho. No que tange a respeito da alienação parental, compreende-se que este instituto decorre em diversos âmbitos familiares, sendo a principal vítima afetada e prejudicada a criança e ao adolescente, visto como um tema delicado, está atrelado aos efeitos emocionais e psicológicos desses indivíduos, de forma negativa, ocasionando um conflito entre os relacionamentos entre pais e filhos e a interferência em sua formação. Nesse mesmo entendimento, o trabalho tem por finalidade apresentar uma abordagem a partir do método de pesquisa exploratório de bibliografia. Isto posto, é dever dos pais, do Estado e da sociedade de garantir sempre com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária respaldado no princípio da dignidade da pessoa humana.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 13:14
Estou me divorciando e construí no terreno dos meus sogros. E agora?
Professor do curso de Direito do Centro Universitário Braz Cubas explica o que fazer nessas situações.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2022 - 16:20
Entenda os aspectos e as implicações jurídicas por trás de um trisal
Especialistas explicam como o poliamor é tratado no Direito.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:03
Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
A multiparentalidade é uma possibilidade jurídica, mas, mesmo havendo exame de DNA que comprovava o vínculo biológico, os ministros entenderam que essa não seria a melhor solução para a criança.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 09 de Março de 2016 - 14:09
Será que é errado ter um filho surdo de propósito?
Esclarecimentos sobre os direitos do nascituro, reprodução humana assistida e eugenia
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 15:06
Justiça decide que paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários
Mulher obteve o reconhecimento da paternidade socioafetiva na Justiça e passou a pleitear valores devidos pelo INSS a seu pai
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 15:00
Alienação parental merece atenção da sociedade
Dia 25 de abril é dia internacional de conscientização sobre a alienação parental
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2024 - 17:39
Quais são os direitos trabalhistas garantidos às mães?
Sócia do Veirano Advogados esclarece o que determina a legislação e projetos em andamento
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 13:16
Conciliando trabalho e família
A Importância dos direitos trabalhistas no fortalecimento dos vínculos paternos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:18
Nova lei flexibiliza normas trabalhistas para pais e mães
Por Izabela Borges Silva.
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Blog Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 17:44
Casamento e divórcio: aspectos jurídicos e processuais em questões matrimoniais
Neste artigo, vamos explorar os diversos aspectos legais envolvidos no casamento e divórcio, oferecendo insights sobre como navegar por esse processo delicado e muitas vezes complexo.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 10:25
Empresas têm até 21 de março para se adequarem às novas regras de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho
Entre as mudanças na CLT, estabelecidas pela Lei 14.457/2022, está a obrigatoriedade de que a CIPA responda pela adoção e pelo cumprimento de medidas e procedimentos, ações de treinamento e pela implantação de canal de comunicação e acompanhamento de denúncias.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 14:50
De quem sou filho?
A possibilidade de registro pelo pai existe no casamento, mas não na união estável. O companheiro, ainda que tenha em mãos um contrato de convivência ou até uma sentença declaratória de união estável, não pode proceder ao registro do filho. Nada disso basta. Já o casado nem precisa comprovar a concordância da mãe para tornar-se pai
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 12:02
Para Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor.