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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:06
Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária
Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 19:34
Projeto legaliza cheque pré-datado
O Projeto de Lei 7308/10.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 15:29
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 13:47
Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial
O empresário, que responde a ação penal, recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que não existe prova de origem ilícita da aeronave; que ele mesmo poderia ser nomeado depositário do bem; e que a utilização do avião apreendido por órgão do poder público é ilegal, uma vez que não se admite a aplicação analógica da permissão concedida pela Lei de Drogas
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 11:11
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:54
Proposta dá natureza alimentar a auxílio emergencial contra Covid-19
Segundo os autores da proposta, beneficiários do auxílio emergencial estão tendo o valor bloqueado por ordem judicial em razão de dívidas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 11:47
Embargos de Declaração. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 13:15
Governo edita decreto que garante desconto na conta de energia
Decreto permite que Aneel autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta dos brasileiros
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 16:36
Videoconferência é aprovada em comissão do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, o projeto de lei 679/07, que regulamenta interrogatórios por meio de videoconferência.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:51
Falta de exame de alcoolemia livra motorista de penalização
A exigência foi inserida ao Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, pela chamada Lei Seca, de 2008, com a alteração do seu artigo 306.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:40
STF garante aposentadoria especial por trabalho insalubre
O relator, ministro Marco Aurélio, lembrou que o STF já tem precedentes em que determina a aplicação da Lei 8.213/93 ante a inércia do Congresso Nacional em legislar sobre o tema.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 17:09
Comissão aprova Política Nacional de Mobilidade Urbana
Projeto define o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana como o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município, e fixa princípios, diretrizes e objetivos da política pública que pretende criar
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 18:00
Inmetro regulamenta uso de cadeirinhas fixadas no carro
Norma vai servir de parâmetro para a fabricação de novas cadeirinhas e deverá entrar em vigor até 2015
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 15:15
Prefeito que impedir participação popular poderá ser processado por improbidade
Objetivo do projeto é garantir aplicação de medida que já é prevista no Estatuto da Cidade, mas ainda não tem previsão da penalidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:10
Omissão e Contradição.
Dano ambiental. Rompimento do poliduto "Olapa". Teoria do risco integral.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:00
Cabe ação de consignação em pagamento se empresa não sabe quem deve receber crédito de trabalhador falecido
Juíza julgou procedente o pedido feito pela empregadora, dando quitação pelas verbas discriminadas na inicial e efetivamente depositadas
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 15:38
Residência Médica é relação de trabalho; Lide atrai a competência do judiciário trabalhista
A instituição de saúde pretendia o reconhecimento da ausência de responsabilidade pelo pagamento de bolsas de estudo ao residente, após o profissional ser transferido para concluir sua especialização e ela (recorrente) ter sido descredenciada do programa supervisionado pelo Conselho Nacional de Residência Médica.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 12:01