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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:50
Governo do Ceará indeniza famílias de 18 ex-guerrilheiros do Araguaia
A família de um dos ex-preso político, morto em 1972 na Guerrilha do Araguaia, será indenizada moralmente em R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:10
Votação da LDO é cancelada novamente e deputado convoca sessões extraordinárias
O impasse na liberação de emendas para parlamentares da oposição tem impedido o fechamento de um acordo que permita a votação da LDO e cinco MPs
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:40
Justiça nega pedido de Beira-Mar para ter acesso à internet
O traficante argumentou que precisava da internet para estudar gestão financeira em um curso superior à distância
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:00
Publicadas regras para aborto de anencéfalos
Os critérios foram publicados 32 dias após o STF ter aprovado por 8 a 2 votos o aborto de anencéfalos
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 18:55
STF nega suspensão do inquérito contra senador
Tribunal negou a suspensão em razão do suposto envolvimento do senador com Cachoeira, acusado de ser comandante de um esquema de jogos ilegais
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 15:00
Procurador-geral da República considera legais gravações contra senador
O conteúdo das gravações poderá ser usado como prova contra o senador no inquérito aberto no STF para investigar a relação com Cachoeira
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:00
STF aprova o aborto de feto anencéfalo
Justiça garantiu, por 8 votos a 2, o direito de escolha da mulher sobre o aborto em caso de anencefalia
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:20
MPE entende que PSD não tem direito a dinheiro do Fundo Partidário
PSD também não deve ter direito ao tempo de propaganda na televisão proporcional à sua atual bancada, com vistas às próximas eleições
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:00
CNBB convoca vigília para julgamento no STF
Conferência convocou o episcopado e todos os fiéis a se reunirem em ?vigília de oração pela vida"
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:40
Lei torna obrigatória a flexão de gênero em diplomas para mulheres
Lei também possibilita que as pessoas já diplomadas requeiram das instituições outra emissão gratuita do diploma corrigido
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:30
STF poderá definir foro especial para improbidade de ministros
Caso de improbidade administrativa do ministro da Fazenda poderá levar o STF a criar foro especial
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:30
CNJ aceita petição sobre suspeição de corregedora
Ministro acolheu o pedido de suspeição e impedimento da corregedora em razão da sindicância que tramita no CNJ
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:30
AGU contesta resolução do CNJ que beneficia juízes
Não podem ser concedidos benefícios a juízes por meio de decisão administrativa, contestou a AGU
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 16:45
CPI da Petrobrás do Senado convoca ex-diretor preso na Lava Jato
Paulo Roberto Costa é investigado por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 11:00
Juízes querem participar da escolha dos presidentes de Tribunais
Magistrados protocolaram pedido de mudança no processo de eleição dos dirigentes; atualmente, apenas desembargadores tem direito a voto
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 16:00
Receita Federal autua Itaú Unibanco em R$ 18,7 bi por fusão
Este é um excelente momento para o empresariado fazer uma reflexão
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 17:15
Sancionada lei que fixa novas regras para arrecadação de direitos autorais
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.853/13, que fixa novas regras para arrecadação de direitos autorais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 14:45
Berlusconi posa de vítima e acusa juízes de perseguição
O senador Silvio Berlusconi, ex-primeiro ministro da Itália e um dos homens mais influentes do país
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 12:45
Acidente da TAM em Congonhas faz 6 anos; 3 réus serão julgados
Avião se chocou contra depósito ao pousar
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:30
Sobrestamento impede julgamento de Embargos
Os Embargos de Declaração opostos por um réu não podem ser julgados se o processo em questão tiver sido declarado sobrestado em recurso movido por outro réu