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  • Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 15:35

    Não declarou o Imposto de Renda? Saiba o que fazer e o valor da multa!

    Segundo a Receita Federal do Brasil, 41.151.515 de brasileiros declararam o Imposto de Renda, um recorde histórico. No ano passado foram 36.403.675, o maior número até então. Do total de declarantes, 60,61% dos contribuintes têm imposto a restituir, 19,83% devem pagar tributo e 19,57% não terão valores a receber ou pagar.

  • Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:10

    Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil

    Indicar de forma sucinta o conceito de divórcio, bem como qual a opção mais simples e menos onerosa dentre suas tipologias, além de explanar como de fato acontece o procedimento para se alcançar a extinção do vínculo matrimonial. Para a realização deste trabalho, foi usado o método dedutivo, pois partiu do geral, no caso as leis que abordam sobre o assunto.

  • Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00

    Considerações sobre a arbitragem.

    Paulo Antonio dos Santos, Servidor do Ministério Público do Estado do Paraná; acadêmico da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho/PR (FUNDINOP) - Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). E-mail: paulchess10@yahoo.com.br.

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