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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 18:10
OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial
PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 13:00
Ministro defende prova de relevância para que recurso chegue ao STJ
PEC 209 exige que o advogado demonstre a relevância jurídica trazida em recurso especial para aceitação no STJ
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 209, de 26/10/06
Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Lesão corporal leve [artigo 209, parágrafo 4º, do CPM].
Princípio da insignificância. Aplicabilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 12:25
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 09:36
Brasil tem média móvel de 209 mortes por Covid a cada dia; tendência segue em estabilidade
São 679.336 óbitos e 33.927.328 casos conhecidos registrados de Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 209, de 26 de Agosto 2004.
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 12:15
Audiência debate PEC que dá ao STJ a prerrogativa de recusar recursos especiais
Proposta dá ao tribunal a prerrogativa de admitir ou recusar o recebimento de recursos especiais impetrados contra decisões dos Tribunais Regionais Federais ou dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios. A recusa terá que contar com o voto de dois terços do órgão competente para o julgamento
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:00
OAB pede mais debate antes da votação da PEC dos Recursos
Proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao STJ
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:45
Oi deve pagar honorários de R$ 500 mil em causa de expansão de rede de telefonia
Requerentes ingressaram com pedido de cumprimento de sentença referente a contratos de 209 linhas telefônicas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Recurso especial. Propriedade industrial.
Legitimidade ativa. Prejudicado. Arts. 207, 208 e 209 da lei n. 9.279/96
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Observância da ordem de serviço n. 209/99 do INSS. Matéria não conhecida.
Sonegação fiscal. Embargos de declaração. Rediscussão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Danos em fiação elétrica gera indenização.
Procedida a audiência de instrução e julgamento (fls. 204-209), foram ouvidas três pessoas entre testemunhas e declarantes.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 11:04
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:00
Comissão especial sobre recursos especiais ao STJ pode votar hoje relatório
De acordo com a PEC, quem impetrar recurso especial no STJ terá de demonstrar a importância das
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Revisão criminal. Lesão corporal leve. Art. 209, caput c.c. art. 70, II, 'G', 'L' e 'M', do Código Penal Militar. Pretendida rescisão da decisão.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, conhecer e indeferir o pedido, nos termos do voto do relator. O revisor negava conhecimento à revisional.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:40
Nova reforma do Judiciário traz promessa de menos recursos
Novidades trazidas pela PEC 358.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Paciente denunciado pela suposta prática da conduta típica descrita no caput do art. 209 do CP militar.
Ordem concedida para confirmar a liminar anteriormente deferida.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 11:59
Empresas devem agir para prevenir transtornos mentais no ambiente de trabalho, dizem especialistas
No ano passado, mais de 209 mil pessoas se afastaram do emprego no Brasil por conta de problemas como depressão e ansiedade.