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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 13:33
Adicional de Periculosidade: Prestar serviço no interior de avião durante o abastecimento é atividade perigosa
Com base no laudo pericial, o juiz Herbert Luís Esteves, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, julgou improcedente o pedido.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 11:41
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:40
Comissária que permanece a bordo durante abastecimento não ganha periculosidade
O relator do processo concluiu que a atividade exercida pela trabalhadora não implica o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado
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Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:48
Portaria nº 1.565, de 13 de outubro de 2014
Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:10
Vigilante não tem direito a adicional de periculosidade por porte de arma de fogo
Turma negou o adicional ao vigilante por entender que portar arma de fogo não se enquadra nas atividades consideradas periculosas pelo MT
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 10:50
Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por acompanhar abastecimento de ônibus
A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
Adicional de periculosidade vigia de loja de conveniência. Violação do artigo 193 da CLT. Caracterização.
Adicional de periculosidade vigia de loja de conveniência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Assédio moral.
Para configuração do assédio moral se faz necessária a produção de prova cabal da conduta abusiva.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2020 - 15:00
JT-MG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto furtada enquanto trabalhava
Ele receberá apenas os valores referentes às horas extras.
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