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Notícias Publicado em 03 de Março de 2022 - 15:53
Projeto inclui no Código Penal crime de molestamento sexual mediante violência
Legislação já tipifica os crimes de importunação sexual e estupro.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 15:30
1ª Turma mantém condenação de adulto por beijo lascivo em criança de cinco anos
pode ser desqualificada para a contravenção penal de molestamento.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:53
Empregado pode acionar patrões por dano moral decorrente de assédio sexual contra filha menor no local de trabalho
indenização pelos danos morais sofridos em virtude do molestamento sexual de sua filha menor praticado pelo
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 15:55
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:10
Juristas confirmam ampliação das hipóteses de aborto legal
Juristas propõe mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 10:43
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:10
Manicure receberá indenização por assédio sexual
A manicure será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais em razão dos assédios sexuais praticados pelo proprietário do salão contra ela
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 18:55
Caracterização de assédio moral e sexual a uma funcionária do Unibanco
"Vou comer o teu..., se não bater a meta".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas.
ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer e negar provimento ao recurso, vencido o relator que votou pela redução o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 5.000,00. Custas legais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Justiça do trabalho deve cuidar de ações envolvendo greves
Cuida-se de ação de INTERDITO PROIBITÓRIO onde o BANCO ITAÚ S/A. argumenta que "em vários anos, na proximidade do mês de setembro - data base do dissídio da categoria.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 17:20
Carnaval será teste para a lei contra a importunação sexual
Tocar o corpo da mulher sem consentimento para obter prazer agora é crime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Inobservância ao artigo 514 do CPC.
Preliminar afastada. Relação de consumo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2021 - 11:06
Seguradora não pode negar cobertura sem demonstrar que segurado criou situação de risco
A ré deverá pagar ao autor o valor de R$ R$15.462,00, a título de indenização por danos materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de manutenção de posse convertida em reintegração de posse. Posse anterior comprovada. Esbulho.
Exercício arbitrário das próprias razões. Dano Moral configurado. Dano material. Ausência de prova.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa inocorrente.
Desnecissidade de produção de provas. Documentação suficiente para formar o convencimento do julgador. Exegesse do art. 330, I, do Código de Processo Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Prestar exame de capacidade profissional não gera dano moral.
Roberto Corrêa de Souza Filho ajuizou ação ordinária em face do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região - CRECI/SC, com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Requerimento para procedimento cirúrgico de urgência negado.
A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva.
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