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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:05
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança. Cirurgia oftalmológica.
Parte beneficiária de plano assistencial à saúde. Unimed. Catarata.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Mandado de segurança. Incompetência.
Questão sub judice. Perda de objeto.
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Blog Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 14:11
CLT e Freela: Quais leis eles têm em comum?
No texto de hoje, separamos quais pontos a CLT e o Freela têm em comum em relação às leis, bora conferir? Então vamos lá!
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Blog Publicado em 13 de Março de 2024 - 13:52
Responsabilidade Civil em Casos de Danos
Neste artigo, vamos explorar os fundamentos da responsabilidade civil, os diferentes tipos de danos
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Blog Publicado em 10 de Abril de 2023 - 11:56
Qual a diferença entre: Deportação, expulsão e extradição
Neste artigo, exploraremos as diferenças de cada um deles, a partir de uma ótica mais simples e menos burocrática do que aquelas que você encontra por aí.
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Blog Publicado em 05 de Maio de 2023 - 12:36
Julgamentos de alto perfil: O que é?
Quando se fala em julgamentos de alto perfil, é comum pensar em casos que chamam a atenção da mídia e do público. São processos que envolvem figuras públicas, crimes de grande repercussão ou temas polêmicos.
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Blog Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:44
O que é silêncio administrativo?
Trata-se de um fenômeno que ocorre quando uma administração pública, após ser acionada por um particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei
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Blog Publicado em 22 de Março de 2023 - 13:21
Como o fato jurídico pode ser provado?
O fato jurídico é uma das palavras que mais confundem os clientes e mesmo alguns advogados. Portanto, para que isso não aconteça mais, fizemos um resumo completo e que pode ser lido a partir de agora.
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Blog Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 14:57
Quais as penalizações da OAB caso as regras da publicidade jurídica sejam desrespeitadas
Fizemos este texto que lista as penalizações que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julga pertinente se houver violações nessas regras. Ficou curioso e deseja entender melhor sobre o assunto? Então, vem com a gente!
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução contra a Fazenda. Taxa SELIC. Aplicação em fase de liquidação. Sentença exequenda transitada em julgado que fixa juros de mora de 1% e correção monetária a partir do recolhimento indevido.
Impossibilidade de modificação. Ofensa à coisa julgada. Correção de erro material. Ausência de efeitos infringentes.
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