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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 30 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 610 vezes
Tributário. Mandado de segurança. Incompetência.
Questão sub judice. Perda de objeto.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: 2000.51.01.015506-3 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL LANA REGUEIRA APELANTE: CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ADVOGADO: PAULO FONTENELLE E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: 3 VARA JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO/RJ (200051010155063) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA. QUESTÃO SUB JUDICE. PERDA DE OBJETO. I - Deferida a liminar, uma segunda decisão do Juízo recorrido tornou-a ...
