Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 14:51
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 10:39
Associação Nacional dos Servidores questiona norma que alterou pensão por morte para servidores
A entidade sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar alterações na Lei 8.112/1990 foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 11:22
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:25
Decisão em ação coletiva movida por associação vale apenas para seus filiados
A decisão em ação coletiva movida por associação atinge apenas filiados à entidade autora da demanda e não pode ser estendida automaticamente a toda a classe envolvida
Exibindo resultado de 1 até 4 de um total de 4