A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Alfenas ao pagamento de indenização por danos materiais a João Daniel Vieira, porque o município não realizou correção e manutenção das margens de ribeirão próximo ao seu imóvel, obrigando-o a abandonar sua residência ante o risco de desabamento.

Pela sentença, confirmada no Tribunal, o município vai indenizar João Daniel em valor correspondente ao valor de mercado do imóvel, mais as despesas dos aluguéis do imóvel residencial para o qual se transferiu o autor, a partir de março de 1997, corrigidas a partir do seu efetivo desembolso e acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Em sua defesa, o município propôs a reforma da sentença sob a alegação de que a edificação do imóvel não obedeceu ao projeto aprovado pela prefeitura e que o risco de desabamento também é de responsabilidade do proprietário.

Depoimentos de testemunhas revelam a omissão do Poder Público, que deixou de atender a mais de um requerimento do autor, solicitando a realização de obras de contenção do logradouro. Além disso, a perícia concluiu que o imóvel de João Daniel ficou em área de risco eminente de desabamento devido à movimentação do solo.

Para o desembargador relator, ficou suficientemente demonstrada nos autos a responsabilidade do município pelos danos ocorridos na propriedade do autor, o que requer ressarcimento.

Proc.1.0016.98.005310-8/001