A Câmara analisa o Projeto de Lei 671/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que isenta os hospitais universitários federais do pagamento de contas de água e energia elétrica. Para usufruir do benefício, o hospital deve oferecer, no mínimo, 70% dos leitos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela proposta, o Executivo arcará com a redução de receita com dotações orçamentárias próprias. Para isso, poderão ser abertos créditos suplementares.

O autor argumenta que os hospitais universitários são de extrema importância para a sociedade, para a formação de profissionais e para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa. Apesar disso, diz Prado, eles convivem com vários problemas, que vão do financiamento à gestão.

Segundo o deputado, o Brasil tem 150 unidades hospitalares de ensino, que representam cerca de 2% da rede do SUS, 7% dos leitos e quase 19% das UTIs. “Esses hospitais enfrentam verdadeiros desafios com a falta de recursos”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.