A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) notificou nesta terça-feira (14) a companhia aérea Gol por causa do atraso de um vôo que partiu às 14h08 de Guarulhos, 3h28 depois do horário previsto de partida. Após o insucesso das negociações com as empresas de aviação, as equipes do Procon foram ao aeroportos da capital paulista para fiscalizar possíveis atrasos e cancelamentos de vôos.

Leonardo Freire Pereira, coordenador do Procon de Guarulhos, constatou vários atrasos de 30 minutos a 1h30. Entretanto, até as 15h30, havia feito apenas um auto de constatação. O Procon ainda incluiu reclamação por demora de atendimento dos passageiros na fila do check in. "O período mais crítico deve ser o fim da tarde e o início da noite. Agora há uma aparente normalidade, mas imagino que a tendência seja piorar", disse ele.

A autuação pode se transformar em multa de pelo menos R$ 307 mil. A equipe deve permanecer até por volta das 19h no aeroporto.

Em reunião na última terça-feira (7) o Procon propôs às empresas aéreas um plano de emergência para evitar eventuais transtornos aos passageiros no feriado da Proclamação da República (15). No entanto as companhias não acataram as propostas.

"Fizemos propostas para as companhias aéreas, mas elas disseram que, em caso de atrasos, dariam aos passageiros a assistência que a lei manda, só a partir de quatro horas de atraso. Não dá para falar em quatro horas em situação como essa. Hoje as empresas já deveriam ter plano emergencial e não pararam de vender passagens", disse o coordenador do Procon de Guarulhos.

A instituição recebeu, só pela internet, 150 reclamações por atrasos de vôos desde o dia 5 de novembro, segundo a diretora executiva do órgão, Marli Aparecida Sampaio. De acordo com a diretora, ainda não foi feito um levantamento das reclamações feitas pessoalmente nos postos de atendimento ou via carta.

As reclamações serão encaminhadas às companhias aéreas que, desde segunda-feira (13), abriram um canal de comunicação com o Procon-SP. As empresas e a fundação acertaram ainda quais documentos os consumidores deverão apresentar para serem ressarcidos dos gastos que tiveram com os atrasos dos vôos.

Pelo acordo, os passageiros deverão enviar, junto com a reclamação, cópias dos comprovantes de despesas com hotel, alimentação e transportes por causa dos atrasos dos aviões. Os gastos deverão ser cobertos pela companhia aérea pela qual ele fez a viagem. O valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A diretora-executiva do Procon-SP explica que receber o ressarcimento é um direito do consumidor. "A lei é clara. O Código Aéreo Brasileiro diz que as companhias aéreas devem prestar assistência ao consumidor em caso de atraso, independente do motivo. Falar o contrário disso é mostrar desconhecimento da lei", afirma.

O G1 entrou em contato com a companhia aérea Gol, que preferiu não se pronunciar sobre o assunto.