No último mês, uma polêmica envolvendo o estúdio de cinema Miramax e o diretor Quentin Tarantino acendeu o debate sobre os NFTs – sigla em inglês para tokens não-fungíveis. É que o famoso diretor anunciou que iria vender NFTs correspondentes a trechos inéditos do roteiro original do filme Pulp Fiction, vencedor do Oscar de melhor roteiro de 1995. Mas a Miramax não gostou nem um pouco da ideia e acusa Tarantino de violar os direitos autorais de exploração do filme – a empresa também deseja vender NFTs de Pulp Fiction.

A discussão a respeito dos NFTs e direitos autorais foi parar nos tribunais de justiça norte-americanos e parece estar longe do fim. Mas você sabe o que é NFT e como ele funciona? Quem o possuir torna-se dono de uma determinada obra de arte ou bem colecionável? Quais as garantias jurídicas que os tokens não-fungíveis conferem aos seus portadores?

Emmerich Ruysam, advogado especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), pós-graduado em Propriedade Imaterial pela Escola Superior de Advocacia (ESA/SP) e membro atuante da comissão de Direito Empresarial da OAB/SP esclarece os principais pontos sobre o assunto.

NFT são códigos numéricos com registro de transferência digital que garantem autenticidade a um determinado bem. O token é uma espécie de "cartão de autenticidade" e não pode ser substituído. Resumindo, seria uma espécie de assinatura digital. Sendo assim, já que Tarantino é o diretor de Pulp Fiction e detém seus direitos autorais, ele não estaria cometendo nenhum crime ao comercializar NFTs do roteiro, correto? Bem, não é tão simples assim. “No processo, a Miramax argumenta que Tarantino essencialmente cedeu os direitos de "todas as mídias" de Pulp Fiction em perpetuidade ao estúdio quando o filme estava em desenvolvimento em 1993”, explica Emmerich. “Já a tese de Tarantino, afirma que o mesmo tem o direito de vender NFTs de seu roteiro escrito à mão para Pulp Fiction e essa tentativa de impedi-lo não deve prosperar”, elucida o advogado.

Mas afinal, quem tem razão nessa briga de gigantes? “É certo que a Miramax detém os direitos necessários para desenvolver, comercializar e vender NFTs relacionados à sua biblioteca de filmes. No entanto, é preciso levar em consideração que muitos direitos de conteúdo são distribuídos entre as diferentes partes que compõem uma produção. Neste caso, o que vai ser discutido entre Miramax Filmes e Quentin Tarantino é sobre ser necessário que todas essas partes concordem em criar um NFT do filme Pulp Fiction, ou uma das partes pode realizar essa operação unilateralmente sem o consentimento dos demais titulares de direitos”, conclui Emmerich Ruysam.

NFTs têm crescimento de mais de 55% em 2021

Os NFTs se tornaram uma das maiores febres entre os interessados por criptoativos em 2021, com um aumento de 55% nas vendas em relação a 2020. Mas é preciso esclarecer alguns pontos antes de se aventurar nesse mercado.

“O NFT é um ativo digital, que funciona como um certificado de autenticidade, que transfere a propriedade desse ativo e são protegidos pela tecnologia blockchain, que é uma tecnologia que permite a rastreabilidade e evita “cópias”. O NFT por si só não garante a legitimidade sobre a obra, por isso que não se pode negligenciar os registros nos órgãos competentes, ex.: escola de belas artes, biblioteca nacional, INPI, etc”, explica Emmerich.

É importante lembrar, ainda, que há riscos jurídicos envolvidos nesse mercado. Por exemplo, casos de obras pertencentes a artistas que já faleceram. “Direito Autoral Patrimonial é transferido aos herdeiros. Portanto, é preciso ter cuidado quando o NFT for relacionado a uma obra anterior, pois existem casos em que os herdeiros são titulares de direitos patrimoniais sobre a obra e que, portanto, precisam conceder autorização expressa para a exploração da obra por NFT, recebendo assim os royalties pelas revendas”, conclui o especialista.

Sobre Emmerich Ruysam - Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e em Direito Corporativo e Compliance, Ruysam é, também, pós-graduado em Propriedade Imaterial pela Escola Superior de Advocacia (ESA/SP) e membro atuante da comissão de Direito Empresarial da OAB/SP.