Novo Código Tributário: perspectivas e a necessidade de acompanhamento por parte dos advogados

A aplicação de possíveis mudanças no Código Tributário traz questões relevantes para o meio corporativo e aos próprios advogados, que podem lidar com uma nova realidade fiscal.

Não é incomum ? seja no meio jurídico ou fora dele ? nos depararmos com intensos e longos debates acerca do sistema tributário brasileiro, cuja estrutura é frequentemente criticada pela sua complexidade e por vezes por sua ineficiência e onerosidade ? esta última principalmente sobre as classes menos favorecidas no país e no meio empreendedor.Se por um lado o Código Tributário Nacional é reconhecido por muitos especialistas, juristas e acadêmicos como um importante instrumento para a ...

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