A Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Assusete Magalhães, alertou que o Estado e seus Três Poderes vivem uma crise sem precedentes em sua história, mas que o Poder Judiciário ainda é visto pela população como uma reserva de idoneidade.

Em palestra hoje, 13 de novembro de 2006, pela manhã, em Porto Velho, capital de Rondônia, a presidente falou sobre "A Justiça Federal: sua história e desafios para o futuro", para uma platéia de 300 pessoas - magistrados, advogados, servidores e estudantes de direito, no auditório da Seção Judiciária de Rondônia.

Ela explicou que a Constituição de 1988 e a modernização da sociedade brasileira aumentaram exponencialmente as demandas da sociedade pela Justiça.

"A máquina do poder Judiciário" , disse a presidente, "estava despreparada para atender essa demanda. A justiça padece hoje do terrível mal da lentidão e a sociedade cobra, é cada vez mais exigente". Norberto Bobbio diz que vivemos a era dos direitos, mas a sociedade quer mais. Não os quer apenas formalmente assegurados, mas efetivamente realizados.

Em tempos de globalização da sociedade e da economia, Assusete Magalhães afirmou que há novos caminhos para o Poder Judiciário em formação: o Direito Comunitário, Supranacional.

"Em passado recente", afirmou a Presidente, "a população de São Paulo foi tomada pelo pânico, aterrorizada, por ações do crime organizado em razão da displicência dos Poderes públicos quanto ao aparelhamento da polícia e à construção de penitenciárias. Governos estaduais e municipais se omitiram, mas o Poder Federal investiu na Polícia Federal. O Poder Legislativo tem-se omitido na questão da adequação do processo penal. A legislação processual inadequada acarreta a extinção da punibilidade pela prescrição. O Poder Judiciário também tem a sua parcela de culpa, mas, na crise dos Poderes do Estado que estamos vivendo hoje, o Poder Judiciário ainda é visto pela população como uma reserva de idoneidade."

A conferência da Presidente Assusete Magalhães abriu a 3ª Jornada de Palestras da Justiça Federal em Rondônia.