O Ministério Público obteve do Tribunal de Justiça o reconhecimento da tese de concurso material, e rechaçou a hipótese de crime continuado, proposta em apelação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Núcleo Santos, e aumentou a pena de um acusado de prática de crime contra o patrimônio com vítima, de 12 para 26 de reclusão.

O caso reconhecido pelo TJ refere-se a uma série de roubos cometidos por comparsas nos meses de setembro e outubro de 2010 na cidade de Santos.

O relator da 14ª Câmara de Direito Criminal do TJ, desembargador Walter da Silva, reconheceu a procedência de tese do MP, de concurso material, e aumentou a pena do réu de 12 para 26 anos.