Lei sobre cotas nas universidades federais é publicada
Lei garante aos estudantes de escolas públicas 50% das vagas nas instituições de ensino superior públicas
O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais, em um prazo progressivo de até quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. O critério de seleção será feito de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
Segundo a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. Universidades terão 30 dias para adaptarem seus editais ao que diz a lei.
Não poderão concorrer às vagas estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio.
Metade das vagas oferecidas será de ampla concorrência. Já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar (até um salário-mínimo e meio por pessoa da família).
Em relação às cotas raciais, a regulamentação prevê que a proporção de vagas deverá ser no mínimo igual à soma da porcentagem de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da federação do local de oferta de vagas da instituição, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
mARCUS cERCATTO Advogado15/10/2012 21:03
Que maravilha! E todos somos iguais. A própria lei discriminaCade as cotas para os Nipônicos, Germanos-descendentes e outros que formam a \\\"etnia brasileira\\\". E não venham me dizer que é para dar chance aos mais pobres. Quando se quer, se consegue. Basta ver o exemplo do futuro presidente do STF. Quero ver que me... de profissionais teremos daqui a dez anos. O que tem que melhorar é o ensino público básico e para quem quer estudar.
Carlos Alberto Diniz Bacharel em Direito15/10/2012 22:06
Preconceito social e racismo é para além de crime, conduta e postura antissocial e antihumana! Se cuida o advogado do diabo!
Paulo N advogado16/10/2012 11:58
Fora preconceito e racismo! Parabéns à Dilma!
Rosana Junqueira Negretti advogada16/10/2012 12:03
O governo divulga que pretende administrar aulas de reforço aos alunos vindos da escola pública, o que equivale a confessar publicamente que o ensino é uma droga, mas o mais preocupante, é que certamente o nível das universidades terão que baixar para proporcionar aos cotistas completar seu curso, o que equivale a dizer que os alunos que passaram por mérito próprio, terão seu ensino prejudicado. ISSO É JUSTIÇA??? A única coisa que melhoraria o nível sócio econônico de todos os brasileiros seria uma escola pública decente, com professores bem remunerados e bem preparados, mas isso não vem ao caso, segundo o governo!
wilma S.M.Pinto advogada 17/10/2012 17:15
Estamos de pleno acordo com o entendimento da colega que nos antecedeu,;acrescentando no entanto que se realmente o governo quer fazer Justiça,que o faça sem essa discriminação ofensiva; sim,pois considera os nossos irmãos da raça negra e outros descendentes de indios como INCAPAZES, de aprendizado,,daí os \\\"coitados\\\" só conseguirão chegar a uma faculdade,com esses favores(com toda certeza) de cunho eleitoreiro.Ainda uma pergunta que nao quer calar: POR QUE não incluir nessa lei todos os estudantes considerados pobres,independentemente de raça,que realmente não tenham condição de arcar com as despesas com cursos preparatórios e mesmo os superiores? Ainda à guisa de curiosidade= onde estão os professores ,peças principais dessa engrenagem, que forçosamente deverão ser especializados para tal mister nomeados para satisfazer a demanda? Não acreditamos que ,com essa miséria dos salários da classe alguem se interesse.! Se o governo quizer realmente pelo menos minimizar o estado caótico do ensino, terá em primeiro lugar ,dar um salário condígno a esses professores e, alterar a legislação para incluir nessas cotas ,=todos aqueles candidatos de classe realmente pobre,carentes. Esta sim será uma providencia de carater social que o futuro do país dará uma resposta positiva. com retorno glorioso. PASMEM OS CÉUS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!