Kassab sanciona lei que proíbe uso de celulares em bancos de SP
Instituições bancárias terão tempo para se adaptar às novas regras. Lei prevê multa de R$ 2,5 mil quando determinação for desrespeitada
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou a lei que proíbe o uso de celulares em bancos e caixas eletrônicos no município. A sanção foi publicada no sábado (27) no Diário Oficial e, desde então, já está em vigor. Porém, ela ainda não tem caráter punitivo, já que as instituições terão um tempo, ainda a ser definido, para se adaptar às novas regras.
A lei prevê multa de R$ 2,5 mil quando houver a infração. O valor dobra em caso de reincidência. O principal objetivo da nova lei é diminuir a ocorrência de assaltos a clientes na saída das agências bancárias.
De acordo com as informações do Diário Oficial, será proibido fazer e receber ligações, assim como mensagens de voz e de texto.
Francisco Roberto Felipe Advogado31/08/2011 1:43
Deveria ser proibido o uso de celulares dentro de bancos, não só em São Paulo, más em todo o país. Parabens ao kassab.
Igor C. de Oliveira estagiário de Direito18/09/2011 21:08
Quem pagará a multa? Os bancos ou o cidadão? Segundo minha opinião, esta lei só tem um fundamento: engordar os cofres do município. Além de ser inconstitucional, pois o legislador municipal não tem a competência de interferir em assuntos de segurança pública, essa lei não terá eficácia no combate ao crime, ou seja, o delinquente que pretender algo, o fará com ou sem o celular. Resta mesmo prejudicado os interesses da sociedade.