A Justiça rejeitou ação movida por sete candidatos que pretendiam participar do Programa Ciência sem Fronteiras sem a pontuação mínima exigida no exame de proficiência na língua estrangeira. A União, representada pela AGU (Advocacia-Geral da União) alegou que, como os candidatos obtiveram menos de 500 pontos na prova, não teriam direito à bolsa de estudos oferecida pelo Governo Federal para Graduação Sanduiche - modalidade de ensino em que o estudante faz metade do curso no Brasil e outra parte do exterior.

O pedido dos autores já havia sido rejeitado pela 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão reconheceu que a nota obtida no teste de proficiência linguística é imprescindível pois confere objetividade à seleção, bem como é aplicado a todos os candidatos na mesma condição, na língua do país para o qual o estudante pretende conquistar a referida bolsa.

Inconformados com a decisão, os candidatos recorreram ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na tentativa de reverter o caso. Eles alegavam que teriam direito ao curso de oito semanas nos Estados Unidos, oferecido antes do início do curso de graduação disputado. Segundo eles, a solicitação está baseada em uma regra do edital que oferece o reforço aos alunos com nota maior ou igual a 61 no teste TOEFL IBT ou 500 pontos no TOEFL ITP - avaliações destinadas a analisar a capacidade do estudante em compreender e utilizar a língua inglesa no ambiente acadêmico.

Ao analisar o processo, a relatora da ação no TRF-1 acolheu os argumentos da AGU e entendeu que o pedido dos estudantes não atende aos critérios estabelecidos por meio da Chamada Pública nº 143/2013. Além disso, o Tribunal destacou que não houve afronta ao princípio do livre acesso ao Programa. "Os supostos alunos que estariam em situação similar aos impetrantes e que foram beneficiados com a proficiência em língua inglesa, na verdade, se submeteram ao programa por meio da Chamada Pública em 2012, cujas regras eram diferentes", concluiu a desembargadora.

Atuaram no caso, a PRF-1 (Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região), a PF-CAPES (Procuradoria Federal junto à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e a PF-CNPq (Procuradoria Federal junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Todas unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.