Os 29 deputados estaduais de Pernambuco cassados durante o período do regime militar vão receber seus cargos de volta, de forma simbólica, em sessão especial marcada para o próximo dia 20 de junho. A decisão de reconhecer a injustiça na retirada dos mandatos, sem direito a defesa, foi tomada na sessão desta terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa.

Na sessão especial, os deputados vão receber um diploma de posse –similar ao entregue durante as nomeações dos deputados eleitos—, dando de volta o cargo de deputado. Os familiares dos parlamentares já falecidos também serão homenageados.Os novos deputados não vão receber salários nem aposentadorias nem indenizações.

A proposta da homenagem foi do deputado Waldemar Borges (PSB). Segundo a assessoria do parlamentar, o número de deputados ainda pode ser alterado, já que outros deputados cassados podem não constar na lista oficial da Assembleia Legislativa. As cassações são referentes ao período entre 1964 e 1970.

Segundo Borges, o requerimento foi apresentado no embalo da Comissão da Verdade, instituída oficialmente na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. "Neste momento em que estamos virando as páginas do país, queremos fazer um gesto de reconhecimento com os deputados que sofreram com a força do arbítrio, que atropelou a vontade popular e cassou mandatos que foram obtidos democraticamente. É uma forma de dizer que atos antidemocráticos como esses não podem mais ocorrer em Pernambuco e no Brasil”, disse o parlamentar, em sua justificativa do requerimento.

Cassado em 1969

Um dos deputados cassados que serão reempossados é o atual vereador do R.L.C.J.(PMDB). Um ano após o AI-5 (ato institucional que deu poderes ao presidente de intervir nos estados e municípios), o parlamentar conta que teve o mandato de deputado estadual cassado, em 1969, por ordem do Comando Militar em Brasília.

“Nunca abriram processos, sempre era tudo sumário. Eles [militares] reuniam uns documentos e aprovavam a cassação sem nenhum direito a defesa. Até hoje não tive acesso ao processo nem sei o motivo da minha cassação”, relatou. Por conta da cassação do mandato, o deputado recebeu uma indenização de R$ 100 mil.

Segundo R.L.C.J., a maioria das cassações ocorria simplesmente por “antipatia” ao parlamentar. “Muitas vezes isso ocorria porque ele era atuante ou criticava demais. Aí o processo era enviado a Brasília, e o deputado era cassado. Foram muitos casos. No mesmo dia em que fui cassado, o pai de Waldemar Borges [autor do requerimento da devolução dos cargos] também foi”, afirmou, citando que não se lembra da data exata da expulsão da Assembleia. “’Casamento’ ruim a gente esquece os detalhes.”

O vereador afirmou ainda que ficou proibido de se candidatar por dez anos, voltando à atividade parlamentar em 1982, quando foi eleito vereador no Recife. “Nos devolver o mandato agora é uma decisão de consideração ao que passamos”, disse, relatando que, durante três dias, chegou a ficar preso, mas não precisou deixar o país. “Recebi convites para sair do país por conta da questão de segurança à época, mas nunca aceitei e fiquei em Recife.”