Fonte: Henrique dos Santos de Bassi Nogueira
Postado em 11 de Maio de 2022 - 16:12 - Lida 471 vezes
Dez anos da Lei nº12.619/2012: Certezas e incertezas sobre a jornada de trabalho do motorista profissional
Por Henrique dos Santos de Bassi Nogueira.
Em 30 de abril deste ano, a Lei que regulamentou a profissão de motorista completou dez anos. Dentre as novidades, a mais relevante talvez seja a respeito da jornada de trabalho do motorista profissional, em especial a obrigatoriedade de controle. Apesar da lei ter sofrido algumas alterações em 2015, tal obrigatoriedade permaneceu intacta. Mesmo assim, passada uma década de tal marco legislativo, alguns tópicos sobre a jornada dos motoristas profissionais continuam a aquecer as discussões nos ...