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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:45
Justiça veta em todo o país comercialização de andador infantil
Decisão liminar visa garantir segurança de bebês que podem se acidentar
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 15:15
Parecer da PGR veta pedido de mensaleiro para trabalhar
PGR nega solicitação do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas para trabalhar, estudar e visitar a família
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:50
Dilma veta garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados
Apesar de sancionado o projeto sobre o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, a presidente o mesmo efeito jurídico para documentos digitalizados
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:29
TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
Decisão inédita da segunda instância da Justiça federal considerou que tratados internacionais devem predominar sobre o posicionamento da Receita Federal do Brasil quando se trata da incidência de IR sobre prestações de serviços contratadas por empresas brasileiras, mas feitas por empresas no exterior.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:40
Lula veta artigo da lei que cria a TV pública.
Com um veto, o presidente Lula sancionou hoje (8) a lei que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a chamada TV pública, alvo de intenso embate entre governo e oposição na Câmara e no Senado.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 11:40
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 11:41
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 19:37
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:31
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 13:17
Veja as regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial
Texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê volta ao presencial em três cenários e veta
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 09:05
Em votação, Supremo Tribunal Federal proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais
Dos 11 ministros, 8 entenderam que contribuição contraria Constituição. Dilma terá de decidir se veta ou sanciona lei que libera doação a partidos
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 09:43
Ministro diz que mudança no fator previdenciário 'inviabiliza' Previdência
Segundo Carlos Gabas, presidente ainda não decidiu se veta mudança. Ministro disse que alteração gera aumento de R$ 3,2 trilhões até 2060
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 12:44
Lula sanciona voto de qualidade no Carf e veta perdão de multas a contribuintes
Nova lei restabelece voto de desempate a favor do governo nas votações do conselho.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 16:27
Portaria do CNJ autoriza juiz a postar críticas em redes sociais, mas veta ataques a candidatos
O texto, no entanto, ressalva que o magistrado deve atuar 'com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:49
SDI-1 mantém decisão que veta o recolhimento de INSS em contrato nulo
No julgamento de mais um processo que discute a contratação de trabalhador por ente público sem prévia aprovação em concurso, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece o direito de o empregado receber as horas trabalhadas e os valores referentes ao FGTS, mas sem o recolhimento das contribuições previdenciárias.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 14:09
Bolsonaro veta prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial
Na mensagem de veto, Bolsonaro alegou que, apesar da boa intenção, a proposta legislativa não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 12:31
MP que ajusta nova lei trabalhista veta seguro-desemprego para trabalhador intermitente
Medida institui contribuição adicional ao INSS em caso de receber menos de um salário mínimo e retira quarentena para migração de contrato formal para intermitente depois de 2010.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:22
Prefeito atende notificação do MPE e veta projeto de lei que limita tráfego em vias públicas
O prefeito municipal de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, atendeu a notificação do Ministério Público Estadual (MPE) e vetou, nesta semana, o projeto de lei que dispõe sobre a limitação do tráfego de veículos e pessoas em ruas da Capital, localizadas em áreas residenciais.