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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 17:06
CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul
Ação submetida ao rito ordinário
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 17:30
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:00
Ex-deputado distrital é condenado por parcelamento irregular do solo
A juíza da Primeira Vara Criminal de Brasília condenou, nessa segunda-feira, 14/06, o empresário Pedro Passos a quatro anos de reclusão e 90 dias-multa por parcelamento irregular do solo.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 11:14
Loteamento de moradia popular em Sales Oliveira é considerado irregular
Associação não possui previsão para projeto.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 13:40
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 14:15
Necessário comprovar invasão para desapropriação de terras
Famílias estão irregularmente assentadas em terras pertencentes à União.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:41
Invasão consciente de terra pública caracteriza delito
O delito em questão não é composto pelo emprego de força, mas por intenção de ocupação
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:02
Receita abre consulta a lote da malha fina de 2005
O dinheiro estrá disponivel para saque na rede bancária a partir do dia 22
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 12:22
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:14
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 11:32
Justiça considera nulos alvarás de obras no Jardim Guedala
Construção afronta Plano Diretor do Município de São Paulo.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 12:36
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 09:30
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 17:00
Juíza manda suspender venda de loteamento irregular
Réus diziam aos interessados que sua ONG intermediava a venda das casas entre a Caixa Econômica Federal e os pretensos compradores
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:56
Casal que vendia terrenos alheios como próprios é mantido na prisão
"Reiteração na prática criminosa é motivo suficiente para constituir gravame à ordem pública, justificador da decretação da prisão preventiva", explicou a desembargadora
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 15:30
Banco terá de indenizar massa falida por negócio irregular que não pode ser desfeito
Valor será equivalente ao objeto do negócio jurídico que teve a sua nulidade declarada ? a escritura pública foi no valor de R$ 5, 1 milhões
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 16:15