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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 14:30
Empregador deve recolher FGTS do período de afastamento por doença de origem ocupacional
Uma empresa de cerâmica foi condenada a recolher, na conta vinculada de uma empregada, o FGTS do período em que ela ficou afastada por doença, até que recupere a capacidade de trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 11:10
Carregador de pedras de amianto não prova adoecimento por peso em excesso
A SDI-2 rejeitou recurso da um trabalhador, que pretendia rescindir decisão que indeferiu pedido de indenização por danos morais e estéticos, decorrentes de doença que afirmou ter sido adquirida em razão do trabalho
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 11:14
A dupla jornada da mulher
O descanso depois da luta.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:50
Correios deverá cumprir prazos de entregas postais em Jussari (BA) sob pena de multa
A EBCT deverá, ainda, indenizar os usuários de serviços postais pelos prejuízos causados pelo atraso na entrega de correspondências
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:15
Indeferida liminar a empresário carioca acusado de coação de testemunhas
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 104267) do empresário C.C.S., denunciado pela prática de coação de testemunhas durante processo judicial.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 13:24
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 16:51
Clínica e dentista indenizarão por extração de dentes sem consentimento
Paciente teve todos os dentes do maxilar superior retirados.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 11:20
Reduzida indenização de metalúrgico em razão de artrose e perda auditiva
A perda da capacidade de trabalho foi parcial, e o dano teve outras causas .
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 10:49
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
Os ministros entenderam que a atividade é pesada e contínua e permite a aplicação, por analogia, do artigo 72 da CLT, que estabelece pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho para digitadores.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 14:56
Ministério do Trabalho e Emprego denuncia trabalho análogo à escravidão no Rock in Rio
Segundo o órgão, dezessete pessoas foram encontradas em regime análogo à escravidão a serviço da empresa Batata no Cone
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 17:00
Porteiro que fazia trabalho de vigilante patrimonial receberá adicional por acúmulo de função
Porteiro tinha que realizar atividades de vigilante, já que era responsável pela segurança do caixa eletrônico localizado dentro da empresa onde prestava serviços
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 17:50
Celesc vai bancar prejuízo que apagão causou em quermesse de Rio do Sul
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Celesc Distribuição S/A ao pagamento de R$ 7,5 mil, em indenização por lucros cessantes, a Mitra Diocesana de Rio do Sul - Capela Santo Antônio.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 12:15
Transmitir eletronicamente apenas petição de agravo de instrumento é ato considerado válido
Isso se dá pela inviabilidade da digitalização de grande volume de documentos essenciais à formação do agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:26
Ministro nega liminar para empresários acusados de fraudar IPTU em Sorocaba/SP
Contudo, na dívida ativa o pagamento ainda estaria pendente.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 13:41
Sujeição de empregado a crime de responsabilidade gera rescisão indireta
Os julgadores entenderam que essas condições de trabalho causaram à trabalhadora o medo de ser responsabilizada por eventuais danos a pacientes expostos a situações de risco.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 15:17
DPVAT poderá financiar hospitais estaduais e municipais especializados no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito
Assim, João Vicente Claudino propõe que 15% dos recursos sejam destinados ao Fundo Nacional de Saúde; 15%, aos Fundos Estaduais; e 20%, aos Fundos Municipais de Saúde.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 15:58
Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuante
Embora constitua violação de direitos, a situação por si só não caracteriza dano moral.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 14:50
Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho
"Não reconhecer essa realidade social é fazer letra morta aos fundamentos da República calcados na dignidade da pessoa humana, ao lado do valor social do trabalho e da livre iniciativa, os quais devem ser o fiel da balança na busca por uma ‘sociedade livre, justa e solidária'", destacou o relator
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 14:23
Ordem dos Advogados do Brasil diz que foro privilegiado não pode ser a salvaguarda da corrupção
Em nota pública, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, pede redução do número de agentes públicos beneficiados.