Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:40
Emissoras não estão obrigadas a exibir inserções do PT
TSE negou pedido do PT para que as emissoras de televisão fossem obrigadas a exibir as inserções nacionais de propaganda partidária da agremiação
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:10
Responsabilidade civil. Recurso especial. Tratamento odontológico.
Apreciação de matéria constitucional.
-
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 17:39
PEC das férias é retirada de pauta
PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas, de magistrados e membros do Ministério Público
-
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 12:19
-
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 08:04
Decisão histórica do TST confirma condenação da Texaco
a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão de responsabilização de empresa por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
-
Apoiadores Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 17:31
Juízes não podem inventar novos direitos, analisa presidente do IBDSS sobre judicialização da Saúde (Toro Advogados)
Juízes não podem inventar novos direitos, analisa presidente do IBDSS sobre judicialização da Saúde (Toro Advogados).
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 15:28
Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego
O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – no REsp 1.959.550, representativo da controvérsia – que considerou descabido o indeferimento de um pedido de seguro-desemprego por ter sido apresentado fora do prazo de 120 dias previsto em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Homicídio culposo. Lei nº 9.503/97. Conduta imprudente. Agente que conduz veículo automotor em velocidade acima da permitida. Absolvição. Impossibilidade.
Irresignado com o decreto condenatório, apela buscando a sua absolvição, alegando, em suma, que não restou demonstrada, no acidente que ceifou a vida da vítima, a sua culpa.
-
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:08
Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se aplica às ações de inventário em que ainda não foi proferida a sentença de partilha, mesmo que tenha havido, no curso do processo, decisão que excluiu companheiro da sucessão.
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 10:57
Comissão recebe sugestões da sociedade com propostas para modernizar os processos administrativos e tributários do País
Consulta Pública está aberta até o próximo dia 6 de maio.
-
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 17:01
A assepsia como esperança na manutenção do negócio e do emprego
Por Décio Sebastião Daidone Jr.
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 09:24
Aplicação de exame psicotécnico exige previsão legal
Herman Benjamin afirmou que apesar de reconhecimento da nulidade de exame psicotécnico não implicar imediato ingresso do candidato na carreira, mas sim a realização de uma nova prova, esse entendimento não se aplica ao caso
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 17:45
Banco terá de indenizar cliente que foi assaltado em posto de atendimento
Banco admitiu que não tomou quaisquer destas providências, por considerar que, em se tratando de posto bancário dentro de uma agência dos Correios, a segurança é dispensada
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:30
Justiça aceita banco de horas simultâneo a compensação semanal
Ministro observou que a jurisprudência do TST reconhece a validade da adoção simultânea de banco de horas e acordo para compensação semanal, instituídos por norma coletiva
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 19:50
Redução de aposentadoria de tabelião substituto é considerada ilegal
O desembargador relator Donato Fortunato Ojeda observou que os proventos foram inicialmente calculados na forma da lei asseverada pelo Poder Público, que limitava o salário da tabeliã substituta em dez salários mínimos.
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 12:08
União é condenada a pagar danos morais por demora na concessão de aposentadoria
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Pedro Francisco da Silva, condenar a União a pagar indenização por danos morais em razão de demora na concessão de aposentaria.
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 10:10
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 16:51
-
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 09:21
Apelação criminal. Trânsito. Homicídio culposo.
Alegada ausência de culpa do condutor e culpa exclusiva da vítima, Fala de atenção do motorista comprovada.