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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 10:59
STJ decide que domicílio dos avós de menor é competente para julgar adoção
O reconhecimento da competência do juízo do foro do domicílio do detentor da guarda provisória dificultaria a defesa dos avós da criança e poderia levar à ocorrência de possível irregularidade na concessão da guarda provisória
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:15
Multiparentalidade preserva interesse do menor
No caso, filha menor de idade pediu que o pai registral fosse desconsiderado pai biológico e, em contrapartida, que o suposto pai biológico fosse declarado como tal
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 21:04
Viúvas poderão manter plano de saúde
Viúvas, viúvos e outros dependentes não podem mais ser expulsos do plano de saúde depois da morte do titular, determinou a Agência Nacional de Saúde Suplementar
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 18:16
TJDF nega quebra de sigilo para provar infidelidade
No agravo, o autor alega que teve a prestação jurisdicional negada e que a decisão não observou as obrigações e deveres existentes entre as pessoas que vivem em união estável.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 17:30
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:16
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:21
Falta de equipamento de segurança condena empresa a pagar pensão por morte
Para o INSS, a empresa não observou as normas de conduta relativas à higiene e segurança do trabalho, como previstas nos artigos 120 e 121 da Lei 8.213/91.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 11:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 16:11
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:41
Flávio Maluf pode ser preso por não pagar pensão
O empresário Flávio Maluf, filho do deputado Paulo Maluf, corre o risco de ser preso de novo.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 12:12
Justiça autoriza aborto de gêmeos siameses
A permissão para interrupção de uma gravidez no Brasil só é concedida em dois casos. Primeiro: quando é resultado de estupro. Segundo: se a gestante corre risco de vida.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 18:02
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 17:50
Marido que trocou a mulher por um homem não deve indenizá-la
Em decisão talvez inédita, o TJ de São Paulo livrou um homem do dever de indenizar sua ex-mulher.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:18
Garantida estabilidade para gestante que engravidou durante aviso prévio indenizado
A conclusão é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar caso de ex-empregada da Cassol Material de Construção que foi dispensada nessas condições.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 17:43
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:17
Por não cumprir Lei Maria da Penha, SP é processado
Por não aplicar o que diz a Lei Maria da Penha, o Estado deve indenizar mulher vítima de violência.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 12:03
Estatísticas sobre a mulher brasileira
Segundo o IBGE, nos últimos dez anos a proporção de mulheres em idade reprodutiva que tiveram filhos se manteve em torno de 63%. Porém, o número de mulheres que optaram por ter somente um filho aumentou de 25,8% (1997) para 30,7% (2007).
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 16:13
Justiça autoriza casal homoafetivo a adotar irmãs em Recife
O Juizado da Infância e da Juventude de Recife (PE) deu sentença favorável ao pedido de adoção de duas irmãs - de cinco e de sete anos - feito por um casal homossexual masculino que vive em Natal (RN).
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 16:41
Estudante maior de 21 anos não tem direito a pensão por morte
A Procuradoria da União (PU) no Piauí conseguiu na Justiça impedir o restabelecimento do pagamento de pensão por morte ao filho de um ex-servidor público.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 15:22