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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 12:05
CNMP - Resolução nº 157, de 31 de janeiro de 2017
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 10:52
Correio eletrônico equipara-se a fac-símile para enviar recurso
Correio eletrônico.
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 12:11
CNMP - Resolução nº 158, de 31 de janeiro de 2017
Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público - PLANAME e seus instrumentos.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:00
TRTs não devem enviar nome de devedor à Serasa
Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 16:42
Advogada de ex-diretor da Petrobras deixa defesa após delação premiada
Costa cumpre prisão domiciliar em sua residência desde quarta-feira (1) em troca das informações repassadas na delação
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 15:15
Modelo adotado para divulgar salários de servidores fere a legislação
CNJ quer mudar a regulamentação da norma
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 12:45
Poder Executivo não tem interesse nos presídios, critica presidente do STF
Grande dificuldade em relação à melhoria do sistema prisional é que o Judiciário não tem poder de construir e melhorar prisões
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:15
Chegada de mensaleiros na Papuda cria focos de tensões no sistema prisional
Com a prisão dos condenados, criou-se um clima nada agradável entre magistrados, agentes penitenciários e PMs, inclusive com o temor de rebelião
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:15
Barbosa pretende sanar as questões relativas ao mensalão nesta semana
Ministro não quer deixar nenhuma decisão pendente para o recesso
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 16:15
STF ouve Advocacia Geral da União durante julgamento da correção monetária
No primeiro dia de julgamento de planos econômicos dos anos 1980 e 1990, foi de intenso embate entre os advogados dos bancos e o único defensor que falou em nome dos depositantes em cadernetas de poupança
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:30
Homem entra na Justiça após ser chamado de "bafo da morte" no app Lulu
Lulu, são as quatro letras da discórdia e o início de uma prometida guerra dos sexos digital
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:15
Samsung é condenada a pagar multa de mais de US$ 290 milhões à Apple
Apple deve receber US$ 929,8 milhões no caso
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:15
Justiça pede explicação de rede hoteleira sobre preços de diárias para Copa
Conduta do Ministério da Justiça ocorreu por causa de uma série de denúncias órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, em que foram abordados indícios de aumento abusivo de preços e violação das normas de proteção ao consumidor
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 16:00
CNMP investiga conduta dos responsáveis por processo de fraudes no metrô
Segundo o MP, eles levaram informações adicionais sobre o caso e pedem, além da apuração, o afastamento cautelar do procurador da República
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 18:45
Decreto institui política de livre acesso nas ferrovias a serem concedidas
Objetivo é desenvolver o setor ferroviário e promover a competição entre os operadores
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 15:15
Votação de biografias não autorizadas é adiada mais uma vez
Deputados terão que se empenhar para conseguir um acordo para votar o marco civil da internet
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Março de 2017 - 12:04
CNMP - Resolução nº 162, de 21 de fevereiro de 2017
Altera a redação do inciso I do §2º do artigo 13 da Resolução n° 146, de 21 de junho de 2016, para modificar o texto da alínea "c" e incluir a alínea "d".
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos
Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi, gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta, em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil).
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Março de 2017 - 12:02
CNMP - Resolução nº 161, de 21 de fevereiro de 2017
Altera os artigos 7º e 13 da Resolução n.º 13, de 02 de outubro de 2006, e os artigos 6º e 7º da Resolução n.º 23, de 17 de setembro de 2007.
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Março de 2017 - 12:31
CNMP - Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017
Altera a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.