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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 16:51
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 10:49
É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
A decisão foi por maioria dos votos
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Maio de 2022 - 12:59
Constituição Brasileira de 1934
Considera a mais completa das Constituições[1] na América, por Pontes de Miranda, apesar do breve período de vigência, influenciou notavelmente o constitucionalismo republicano brasileiro.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 11:51
Advogado de empresa sediada em Londres responderá por dívida de empresa brasileira
Ele terá de pagar quase meio milhão de reais porque foi considerado representante da empresa estrangeira que era a principal sócia da devedora.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:48
Incabível ADI ajuizada por representante de fração de categoria funcional
Entidades de classe cuja representação abrange, tão somente, parcela da categoria funcional não têm legitimidade ativa para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o STF
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 11:04
República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira
Em audiência, o representante do Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 18:15
Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato
A decisão condenou uma empresa de consultoria a indenizar um representante comercial pelo fim da prestação de serviços
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 14:30
As origens da República brasileira
Enfim, desde sua nobre origem, a república é um ideal a se aperfeiçoar pela luta e concretização da preservação da dignidade humana, onde vige a progressiva e definitiva inclusão do cidadão superando todos os preconceitos, racismos e discriminações. A diversidade e pluralidade são as joias mais preciosas da legítima e autêntica república
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 15:37
Aborto na Legislação Brasileira
O aborto pode ser definido como a interrupção de uma gestação antes do feto atingir sua viabilidade, tema de corrente debate na sociedade, que gera discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. De um modo geral, aborto é a privação do nascimento, são várias as formas e métodos de aborto existentes atualmente, um o processo que não pode ser revertido após ter começado. Sendo assim, o problema apresentado é se o aborto é um atentado a vida? Levantou-se a hipótese de que o aborto poderia ser legalizado no Brasil devido ao seu histórico baseado no feminismo, porém vislumbrou-se que o mesmo se categoriza como um atentado a vida. O objetivo geral deste trabalho necessidade de elucidar o posicionamento da jurisprudência acerca do tema. Como objetivos específicos, buscou-se analisar questões históricas relacionadas a posição da mulher, bem como explicar e mencionar o desenvolvimento do assunto aborto, abordando leis e doutrinas e explanar sobre as posições jurisprudenciais acerca do tema. Dentro das justificativas elaboradas temos a social que se pautou por analisar as condições e práticas existentes do aborto ilegal como forma de integridade física da mulher. E a justificativa jurídica que trouxe transparência da legislação em torno do aborto, bem como compreender sua questão histórica. Sendo a metodologia um meio para poder edificar a pesquisa, para a concretização do trabalho proposto será realizada uma pesquisa qualitativa e dedutiva, utilizando-se da doutrina existente. A utilização de livros, da doutrina e da jurisprudência, será de grande importância para esta pesquisa em face de apresentarem dados que poderão gerar interpretação e reflexão.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 30 de Abril de 2002 - 01:00
A ética na legislação brasileira
Autor: João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Recife da UFPE.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 19:26
Empresa inglesa não terá que indenizar representante nacional
Negado pedido de indenização por rompimento de contrato
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:43
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00
Custeio da Seguridade Social Brasileira - II.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT, tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br; kikomafra@gmail.com; mafrafilho@brturbo.com.br. Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 17:03
A estabilidade do empregado na legislação brasileira
privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vêm surgindo no
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
À Sociedade Brasileira e Operadores do Direito
Carlos Aberto Dias da Silva, Advogado, OAB/MG: 29.227. E-mail: caitodias@hotmail.com
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:21
Representante da Abrasel diz que nova lei contra bebida fere o Código Brasileiro de Trânsito
O representante da Abrasel lembrou que a nova lei não impede que se beba, mas afirmou que ela
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:25
Vínculo de emprego.
Representante comercial.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Julho de 2022 - 17:52
A necessidade de consolidação da cidadania brasileira
reconhecer e saciar a necessidade de consolidação efetiva da cidadania brasileira.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 11:13
Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo
A decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2023 - 09:45
A adoção diante da legalidade brasileira
Como o conceito de adoção é encarado pela jurisprudência brasileira e quais são as leis que o permeiam.