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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:49
Conheça as alternativas para comprovação de regularidade fiscal
Oferta antecipada de garantia em Execução Fiscal é prevista pela Portaria PGFN nº 33/2018, mas deve ser utilizada com cautela.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:22
Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas
Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 17:14
PGFN estabelece procedimentos para transação por adesão de tributos inscritos na dívida ativa
A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia.
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Blog Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 15:02
A Portaria PGFN nº 6.757/2022 e os meios alternativos de pagamento dos débitos tributários
Por Marcos Roberto Hasse.
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 33, de 17/02/06.
1999, c/c com o art. 111, inciso I, alínea "b", § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Maio de 2014 - 14:10
Porque a RFB desrepeita lei e portaria da PGFN por incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado
Foi noticiado que, infelizmente, a RFB continua entendendo que incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 16:26
Clipping de Legislação (Setembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:27
Clipping de Legislação (Dezembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 12:40
Acusado de tentativa de feminicídio contra ex-namorada é condenado a oito anos de prisão
O crime ocorreu no dia 26 de dezembro de 2018.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 14:31
LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:02
Clipping de Legislação (Março de 2018)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:15
Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.
Administrativo. Criação por portaria.
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Legislação » Resoluções Publicado em 08 de Março de 2018 - 16:38
CONTRAN - Resolução nº 729, de 6 de março de 2018
Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Junho de 2022 - 11:10
A Portaria Nº 1.467/22 ratificou nosso pensamento
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:15
Ação direta de inconstitucionalidade.
ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Constitucional. Colégio Pedro II. Portaria 872/99. Decreto-lei n° 245/67. Alunos portadores de necessidades educacionais especiais.
O MPF requereu a condenação do Réu a promover "todas as adaptações necessárias, indicadas pelo órgão especializado em Educação Especial do MEC, tendentes a propiciar a possibilidade de perfeito acolhimento de educandos portadores de necessidades educacionais especiais" (sic).
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 15:47
Clipping de Legislação (24 a 28 de Dezembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:53
Clipping de Legislação (05 a 09 de Março de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:30
DECRETO Nº 9.370, DE 11 DE MAIO DE 2018
Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:59
Clipping de Legislação (03 a 07 de Dezembro de 2018)
Clipping de Legislação.