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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de embargos em recurso de revista. Interposição sob a égide da lei 11.496/2007.
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:59
Idosa que jurou inocência é condenada por tráfico de drogas
Aposentada de 70 anos foi presa ao lado do filho, mas conseguiu liberdade depois de conceder entrevista e chorar inocência. Em fevereiro passado saiu a condenação, 4 anos e 8 meses de reclusão
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 16:00
Advogada impedida de adentrar em tribunal diz esperar mudança no ato normativo sobre roupas
Advogada espera que vice-presidente da Corte de Justiça coloque em discussão ato normativo que estabelece indumentária a ser utilizada dentro do TJ
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Multa do artigo 538, parágrafo único, do CPC. Aplicabilidade ao processo laboral e ao reclamante.
Recurso de revista não conhecido, quanto ao tema.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 17:10
Atendente do serviço 102 consegue reverter justa causa no TRT/MS
Diante de tantas questões, o juiz relator deu provimento ao recurso do trabalhador, suspendendo a justa causa e concedendo o pagamento das verbas pleiteadas.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 12:44
Câmara aprova PL que prevê desconto de honorários advocatícios em benefício do INSS
O PL 4.830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), propõe a alteração do artigo 115 da Lei 8.213
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 12:29
Toron elogia PL que torna seqüestro relâmpago crime de extorsão
Seqüestro relâmpago crime de extorsão.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 12:00
Mensalão chega ao fim com 24 condenados
Julgamento durou um ano, sete meses e 11 dias
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:25
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC)
Artigo 538 do CPC. Multa. Não comprovação do recolhimento
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Aprovado PL que reduz custas processuais no ES
A proposta altera dispositivos da lei Estadual 9.974/13 que promoveu reajustes de até 1.500%
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:35
Multa do artigo 538 DO CPC
Intuito Procrastinatório
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:39
Desistência em ação de desapropriação de imóvel gera o dever de indenizar
Autores receberão R$ 538 mil pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:15
PL que isenta entidades fiscalizadoras de profissão de custas processuais é rejeitado
Entidades fiscalizadoras de profissão têm natureza jurídica de autarquia e, portanto, deveriam ter direito à isenção do pagamento de custas judiciais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 14:32
PL que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher será apreciado pelo Senado
Pela proposta, Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher devem garantir registro de ocorrências domiciliar.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 15:45
OAB Nacional analisará PL que prevê agendamento de conversa com juiz
Marcus Vinicius reiterou que ?a prioridade da gestão é a valorização do advogado, com a defesa de suas prerrogativas como instrumento de defesa do cidadão?
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Array Publicado em 2014-05-29T13:00:24+00:00
Câmara aprova Plano Nacional de Educação com atraso de 4 anos
PL não detalha estratégias para melhoria do ensino nem exige aprimoramentos na gestão dos recursos extras