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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 20:40
Incorporação de quintos deve seguir valor da função efetivamente exercida
De acordo com a decisão da Seção, não é viável a redução do valor com o fundamento de adequá-lo ao da função de Poder diferente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:25
Servidor público do poder executivo federal. Exercício de função comissionada junto ao poder judiciário.
Direito administrativo. Incorporação de quintos. Observância da função efetivamente exercida. Recurso especial da união federal desprovido.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:30
Acupuntura somente poderá ser exercida por médicos
Conselho Regional de Farmácia irá interpor recurso, mas, até o julgamento, a prática está proibida de ser exercida por outros profissionais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:35
Processo civil. Recurso especial. Curadoria especial exercida pela defensoria pública.
Desempenho de função institucional. Honorários não devidos. Diferenciação dos honorários de sucumbência.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Advocacia não pode ser exercida simultaneamente à carreira policial
Para o ministro Dias Toffoli, relator, a vedação do exercício da advocacia por aqueles que desempenham atividade policial não tem por objetivo fazer distinção qualitativa entre a atividade da Polícia e da advocacia
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 14:54
Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação
As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:45
Atividade insalubre exercida antes de ingresso no regime estatutário pode contar para fins previdenciários
Pelo acórdão, trata-se de direito adquirido, inafastável por legislação infraconstitucional.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:35
Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório
Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 11:14
Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida
A atividade não era exercida de forma exclusiva ou preponderante.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 09:51
TST garante manutenção de função exercida por 30 anos por empregado da ECT
Para a SDI-1, a regra que afasta o direito à incorporação só vale a partir da Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 10:39
Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:08
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Março de 2017 - 16:00
Roubo majorado. Grave ameaça exercida com simulação do emprego de arma de fogo
Apelação. Restrição da liberdade da vítima.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:15
Turma confirma incorporação de gratificação exercida em período descontínuo de dez anos
Um analista de informática da Celepar ajuizou reclamação trabalhista denunciando a supressão pela empregadora de gratificação de função, recebida por mais de 10 anos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Gratificação de função exercida por mais de dez anos. Supressão. Incorporação ao salário.
O exercício por mais de dez anos de função comissionada assegura ao empregado, quando a gratificação sem justo motivo for suprimida, o direito à respectiva percepção, como se na função estivesse. Adoção da Súmula nº 372, I, do TST. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:13
Atividade contábil só pode ser exercida por profissional habilitado e registrado
As atividades contábeis devem ser exercidas por profissionais habilitados diplomados, não sendo justificado o exercício da atividade por auxiliar de escritório.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 18:37
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:56
Bradesco deve indenizar funcionária que era obrigada a transportar valores entre agências
Tarefa era exercida em desvio de sua função
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Blog Publicado em 12 de Maio de 2022 - 13:32
O que significa ser um cidadão e como a cidadania é exercida na prática
Muitas vezes o que não sabemos é o que é a cidadania e quais são os direitos para os cidadãos.