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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 17:10
Certidões de nascimento passam a ter o número do CPF do titular e paternidade socioafetiva
A decisão foi instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, que publicou na última sexta-feira
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Legislação » Geral Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 11:37
Provimento Conjunto nº 03/2015
Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 13:13
Corregedoria da OAB investiga empresas de consultoria que oferecem serviços de advocacia de forma irregular
As empresas, que não são registradas na Ordem como escritórios de advocacia, estão oferecendo serviços de consultoria jurídica e até mesmo patrocinando ações judiciais, o que é vedado pelo estatuto da OAB.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:50
Corregedoria dá prazo para tribunais alimentarem banco nacional
Medida requer o cumprimento da Resolução do CNJ, que regulamenta o funcionamento e atualização do sistema sobre mandados de prisão expedidos no Brasil e ainda pendentes de cumprimento
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 19:45
Corregedoria Nacional inspeciona folha de pagamento de 22 tribunais
O objetivo da inspeção é esclarecer as aparentes incoerências apontadas pelo Coaf, adotando as medidas necessárias para corrigir eventuais desvios dos magistrados
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 14:33
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 16:38
Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório
corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 15:15
Inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça terão colaboração da OAB
Intenção é permitir que os advogados apresentem sugestões sobre os setores do Judiciário que possam exigir maior atuação da Corregedoria
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:32
Corregedoria Nacional estabelece normas para regulamentar nova lei de adoção
A partir do próximo mês as Varas de Infância e Juventude de todo o país terão que utilizar um documento único de controle do acolhimento e desligamento de crianças e adolescentes em abrigos.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 18:45
Corregedoria define nova inspeção carcerária
Trabalhos abrangerão inclusive o exame dos prontuários das pessoas que se encontram custodiadas, além dos livros de visita do juiz
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 18:10
Corregedoria amplia monitoramento nas comarcas
O objetivo do órgão é aumentar a fiscalização, a orientação e o apoio à 1º Instância para dar efetividade aos processos
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 16:27
Portaria do CNJ autoriza juiz a postar críticas em redes sociais, mas veta ataques a candidatos
O texto, no entanto, ressalva que o magistrado deve atuar 'com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 16:32
Conselho Nacional de Justiça afasta exigência de certidão negativa para registro de imóvel
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:22
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório, decide CNJ
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 17:02
Novo CPC revoga obrigatoriedade de magistrados justificarem suspeição por foro íntimo
AMB desistiu de processo que pedia inconstitucionalidade da norma que obrigada os magistrados a exporem suas razões nos casos de suspeição por foro íntimo.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 16:55
Juiz não pode restringir atendimento a advogado
Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 09:07
CNJ aprova resolução que discorre sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
A nova resolução aproveita as estruturas já existentes voltadas ao gerenciamento de processos de repercussão geral e recursos repetitivos para a organização de procedimentos administrativos decorrentes dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:54
Corregedoria de Justiça vai investigar contratação de empresa pelo TJMT
Por maioria de votos dos conselheiros, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 16:33
CNJ afasta magistrado acusado de assédio sexual
Conselho decidiu instaurar PAD para apurar conduta de juiz, alvo de 10 acusações.