Acusado de matar com 15 tiros é condenado

Ação Penal

O acusado apresenta maus antecedentes e é reincidente (fls. 447/463), no entanto essa última circunstância será apreciada apenas na segunda fase da dosimetria da pena. Por outro lado, culpabilidade, motivos, meios, circunstâncias e consequências são inerentes ao tipo por que condenado. Não se pôde apurar eventual contribuição da vítima para a prática do crime. A extensa folha penal do acusado evidencia que este tem personalidade propensa à prática de crimes. Processo ...

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